Relatório Piia-Noora Kauppi sobre um regime
fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado
como combustível para fins profissionais e aproximar
os impostos especiais sobre o consumo de gasolina e gasóleo

A proposta da Comissão pretende a harmonização gradual, a um preço
mais elevado, da fiscalidade do gasóleo profissional, e separar os
regimes de tributação reservados a fins profissionais dos que têm fins
privados. A Comissão diz pretender resolver distorções de concorrência
no mercado interno e proteger o ambiente, na base do princípio
poluidor-pagador.

Esta proposta de directiva enquadra-se na
estratégia apresentada no Livro Branco "A Política Europeia de
Transportes no Horizonte 2010", onde se afirma pretender redistribuir a
carga fiscal entre "utentes" e "contribuintes" e reflectir nos
"utentes" os custos "reais" do transporte.

Para isso, de
acordo com a Comissão, é necessário "uma tributação progressiva do uso
das infra-estruturas de transportes e o reforço da coerência do sistema
fiscal". No contexto mais amplo, a Comissão quer que, num espaço de dez
anos, exista um sistema fiscal a nível europeu, que inclua os impostos
de registo e circulação, um sistema "inteligente" de tarificação das
infra-estruturas e a harmonização da tributação dos combustíveis.

A proposta da directiva fixa também taxas mínima de imposto especial
para a gasolina sem chumbo e uma taxa central para o gasóleo
profissional. Ora, tendo em conta as nossas discordâncias relativamente
à maioria destas propostas, apoiámos as posições da relatora de
rejeição da proposta da Comissão, o que foi aceite pelo Parlamento
Europeu.