Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Intervenção de
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República<br />Intervenção de Luísa Mesquita
22 Junho 2005
Intervenção de
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares<br />Intervenção de António Filipe
22 Junho 2005
Intervenção de
Poder Local<br />Intervenção de Abílio Fernandes
19 Maio 2005
Intervenção de
Limitação de mandatos executivos<br />Intervenção de Abílio Fernandes
5 Maio 2005
Intervenção de
Elaboração da Conta Geral do EstadoIntervenção de Honório Novo
5 Maio 2005
Declaração de Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa
Sobre a decisão de não convocação do referendo sobre o aborto
2 Maio 2005
Intervenção de
Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais<br />Intervenção de António Filipe
28 Abril 2005
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Direitos humanos no mundo em 2004 e a política da UE em matéria de direitos humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
28 Abril 2005
Intervenção de
XX Congresso Nacional do CDS-PP<br />Intervenção de Bernardino Soares
27 Abril 2005
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