Intervenção de

Regime de acesso no ensino superior<br />Interven??o do deputado Bernardino Soares

Senhor Presidente,Senhores Deputados,O sistema educativo portugu?s encerra em si profundos mecanismos discriminat?rios e de desigualdade no acesso e no sucessoeducativo. N?o s?o s? as dificuldades resultantes das diferentes condi??es socio-econ?micas; s?o tamb?m entraves do pr?priosistema, sucessivamente adoptados Por diferentes governos.O acesso ao ensino superior ? um momento em que esses obst?culos s?o particularmente vis?veis. O regime de acesso ao ensinosuperior ? neste quadro uma pe?a fundamental e ? aqui que tamb?m o Governo PS actua limitando a entrada no ensino superiorp?blico.A quest?o central nesta mat?ria ? a orienta??o pol?tica em rela??o ? quest?o do numerus clausus. E o Governo n?o quer eliminar onumerus clausus no acesso ao ensino superior p?blico.E se ? certo que houve um crescimento muito ligeiro das vagas do ensino superior p?blico, especialmente no subsistema polit?cnico,o n?mero de estudantes que continua ano ap?s ano a ficar de fora ? muito elevado. De resto, seriam precisas d?cadas para que, aeste ritmo se pusesse fim ao numerus clausus.Mas o Governo do PS aprimorou-se nas formas de diminuir as possibilidades de acesso ao ensino superior p?blico. ? que todos osanos diminui o n?mero de candidatos ao ensino superior o que demonstra que a pol?tica educativa para o ensino secund?rio temtamb?m como objectivo impedir que um maior n?meros de alunos chegue aos graus mais elevados de ensino. ? por isso que sedesvaloriza a avalia??o cont?nua em favor das provas globais ou que se deixam degradar as condi??es f?sicas e humanas de ensino.O regime de acesso ao ensino superior que hoje estamos a analisar demostra com clareza as inten??es do Governo em rela??o ?quest?o do numerus clausus. Nem sequer adopta a formula??o da Lei de Bases do Sistema Educativo, no sentido da diminui??oprogressiva do numerus clausus. ? inaceit?vel que o Governo, ao arrepio at? da Lei de Bases, legisle no sentido da manuten??o e docar?cter intoc?vel das limita??es quantitativas no acesso ao ensino superior.Pela nossa parte, para al?m de propormos hoje a elimina??o dessa norma, apresent?mos j? um Projecto de Lei para a elimina??ogradual mas a curto prazo do numerus clausus no acesso ao ensino superior.Pela nossa parte n?o estivemos tamb?m de acordo com transfer?ncia para os estabelecimentos do ensino superior dascompet?ncias para determinar o acesso e a seria??o dos candidatos a cada institui??o. Nesse sentido o Governo ultrapassa mesmoaquilo que ficou expresso na ?ltima altera??o ? Lei de Bases do Sistema Educativo, impondo um car?cter eliminat?rio ?s provas deingresso, o que agrava ainda mais a desvaloriza??o do ensino secund?rio e concentra num s? momento determinada grande parteda decis?o sobre a entrada ou n?o no ensino superior.Com este regime de acesso o Governo reafirma a sua pol?tica de elitiza??o e limita??o do acesso ao ensino superior, num clarodesrespeito pelas necessidades educativas do pa?s e pelo direito de acesso aos diversos n?veis de ensino que a todos assiste.Contra isso se bate o PCP, na defesa do direito ? educa??o para todos.

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