Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

Reforma administrativa na cidade de Lisboa

A assinatura do acordo assinado pelos líderes das distritais de Lisboa do PS e do PSD com
vista à implementação de uma reforma administrativa na cidade

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Coelho,
O PCP, como sabe, não nega a eventual necessidade de se fazer uma avaliação do mapa administrativo da cidade de Lisboa e uma eventual discussão em torno da sua reorganização. Mas aquilo que o Sr. Deputado hoje aqui veio retratar, e que, aliás, foi apresentado como uma negociata entre o PS e o PSD, não é uma reorganização que obedeça objectivamente às necessidades da população de Lisboa.
O Sr. Deputado bem sabe que esta centralização do debate em torno da reforma administrativa da cidade visa, no essencial — neste caso a consonância entre PS e PSD foi evidente —, disfarçar a erosão e os efeitos que a política de direita, protagonizada tanto por um partido como por outro, tem vindo a provocar na cidade, tentando remeter o problema para a questão administrativa. E o mapa de redução de 53 para 24 freguesias, que merece o acordo do PS, do PSD e dos independentes que apoiaram a candidatura do PS — Sá Fernandes, Helena Roseta e Nunes da Silva — não passa disso mesmo, ou seja, de um mapa de gestão de interesses partidários e do favorecimento à perspectiva que PSD e PS, ao contrário do que nos querem fazer crer com os arrufos habituais, estão no essencial de acordo com a política de gestão autárquica que tem vindo a ser levada a cabo em Lisboa.
Diz-nos o Sr. Deputado que esta é uma matéria profunda, que é uma reforma profunda, um acordo profundo, mas foi estabelecido nos gabinetes, à revelia e nas costas da população, fundindo freguesias em muitos casos com profundos antagonismos histórico-culturais.
A proposta que se nos apresenta, inclusivamente ao arrepio dos próprios estudos e das previsões que fundamentam o PDM, que — pasmemos! —, curiosamente, foi aprovado pelas mesmas forças que agora concorrem para esta reorganização, ignorando até os estudos que legitimaram o acordo no PDM, é esta negociata como forma de dividir o mapa de Lisboa, ao sabor dos interesses do PS e do PSD, desta alternância, sem alternativa, para esconder que o problema de Lisboa, o facto de continuarmos na ausência das respostas necessárias para a população, não se prende tão-só com as questões administrativas, mas sim com as opções políticas.
Termino, Sr. Deputado, dizendo que os interesses partidários, como já sabemos, não são inimigos, são muito amigos, nunca duvidámos disso, são, aliás, duas faces da mesma moeda: PS com D ou PS sem D. Mas o que nos preocupa mais, Sr. Deputado, é que por trás desses interesses estão outros interesses, à sombra, que disputam a cidade de Lisboa, que disputam desde as águas, desde o saneamento, até aos créditos de construção, que disputam o território, que disputam a especulação imobiliária.
E são esses interesses que «predam» a cidade, enquanto o PS e o PSD se satisfazem com os acordos entre amigos, que é urgente denunciar.

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