A criação da Orquestra do Algarve, em 2002, dotou a região de uma estrutura cultural de elevado nível artístico. Nos mais de 10 anos da sua existência, a Orquestra do Algarve tem desenvolvido uma atividade multifacetada de reconhecida qualidade, que também inclui a formação de públicos, nomeadamente junto de camadas escolares, ou master classes para jvens músicos.
A Orquestra do Algarve é financiada pela Secretaria de Estado da Cultura e por diversas entidades públicas regionais, entre as quais as autarquias locais. Obtém ainda receitas provenientes da bilheteira e do mecenato de entidades privadas.
Em 2013, o orçamento da Orquestra do Algarve sofrerá uma acentuada redução, recuando para o nível de 2003, essencialmente devido à quebra de 42% no apoio financeiro das autarquias.
Esta redução implicou a redução do número de músicos, bem como a não renovação do contrato de pessoal administrativo, criando sérios constrangimentos ao desenvolvimento do projeto artístico da Orquestra do Algarve. O orçamento para 2013 apenas lhe permitirá ir sobrevivendo!
Num quadro em que o apoio financeiro da Secretaria de Estado da Cultura para 2013 se mantém igual à dos anos anteriores, o Governo poderia ser tentado a atribuir às autarquias locais algarvias a exclusiva responsabilidade pela redução significativa do orçamento da Orquestra do Algarvia. Contudo, tal abordagem escamotearia um facto incontestado: o Governo não cumpre a Lei das Finanças Locais, nem o princípio constitucional da justa repartição de recursos públicos entre a Administração Central e a Administração Local do Estado, sujeitando as autarquias à asfixia financeira que condiciona fortemente a sua capacidade para apoiar as estruturas locais e, em particular, as de produção artística. Deste modo, mesmo mantendo no corrente ano um apoio financeiro igual ao dos anos anteriores, o Governo não se pode desresponsabilizar da redução significativa do orçamento de 2013 da Orquestra do Algarve.Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, o seguinte:
1.Tem o Governo conhecimento de que o orçamento da Orquestra do Algarve sofrerá em 2013 uma acentuada redução, recuando para o nível de há dez anos, essencialmente devido à quebra de 42% nos apoios financeiros das autarquias locais, e que esta redução cria sérios constrangimentos e ameaça o desenvolvimento do seu projeto artístico?
2.Irá o Governo reforçar, em 2013, o apoio financeiro à Orquestra do Algarve, de modo a assegurar uma maior estabilidade e consolidação do seu projeto de divulgação da música erudita, de educação artística da comunidade e dos visitantes da região algarvia, marcando presença nos mais importantes espaços culturais nacionais e em palcos internacionais de grande prestígio, sempre com base em critérios de elevada exigência e qualidade artísticas?