Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Reforço da capacidade de resposta da UE às catástrofes

Apesar do nosso voto favorável, lamentamos que não tenham sido aprovadas algumas das nossas propostas, designadamente a que considerava imperioso dar especial atenção às regiões mais desfavorecidas, denominadas de convergência, em caso de catástrofes naturais, no âmbito do regulamento dos fundos estruturais ou as que sublinhavam a importância da manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade Europeu e da sua adaptação, ao nível de prazos e de acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios.

Mas consideramos positivo que outras tenham sido adoptadas relativamente ao reconhecimento das catástrofes naturais de índole mediterrânica, designadamente a seca e os incêndios florestais. Só que são necessários mecanismos de apoio às populações afectadas e à reflorestação, que contenham uma vertente de prevenção de mais catástrofes em larga escala, e um regime público de seguro agrícola, financiado pela União Europeia, a fim de garantir aos agricultores um rendimento mínimo em situações de calamidade pública tais como secas, incêndios e inundações.

É necessária uma profunda alteração da Política Agrícola Comum para apoiar pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, estimulando a produção agrícola, a biodiversidade e a ocupação do território.

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