Resolução do Comité Central do PCP

Reforçar a intervenção e organização

I- O reforço da intervenção e organização do Partido no seio da classe operária e dos trabalhadores em geral tem constituído uma questão central em todas as grandes realizações, orientações e decisões, e reafirmada no XVI Congresso.

A questão que se coloca é como dar conteúdo e aplicação concreta a orientações aprovadas, se as considerámos como eixo central da natureza de classe do Partido, da sua estratégia política e política de alianças, da sua acção no desenvolvimento das organizações unitárias de trabalhadores e na luta de massas, do seu futuro e influência na sociedade portuguesa.

Tal não significa o alheamento ou abandono da acção do Partido junto de outras camadas e classes sociais. Antes realça que a organização e intervenção partidária entre a classe operária e outros trabalhadores desempenham um papel fundamental na força política e ideológica do Partido num contexto político e social em que é incontornável a afirmação e o reforço de um Partido com uma identidade própria, autónomo e independente face aos interesses de classe (económicos, políticos e ideológicos) do capital.

O PCP, em resultado da sua acção e da sua luta, e pela identificação com os interesses e direitos dos trabalhadores, desfruta actualmente dum largo prestígio e influência social cuja expressão se manifesta na composição das estruturas do movimento sindical e das Comissões de Trabalhadores (CT).

Subsistem, no entanto, grandes dificuldades e debilidades da organização do Partido nas empresas e locais de trabalho que resultam em primeiro lugar de factores objectivos, mas também do grau de compreensão, da definição de prioridades, de medidas, meios e quadros conducentes à concretização das orientações que se aprovaram.

II - A possibilidade de um acréscimo de importância da força social e do desenvolvimento da luta dos trabalhadores é real não obstante todas as alterações objectivas e subjectivas que se têm verificado.

Tendo em conta o seu papel decisivo como força do trabalho, na produção, do valor da riqueza, nas lutas de sentido progressista e contra a exploração capitalista, os trabalhadores dão uma contribuição insubstituível no desenvolvimento da luta de massas e no combate à política de direita.

A acção política, social, parlamentar e autárquica, deve estar comprometida permanentemente com o objectivo da afirmação e defesa dos direitos e justas aspirações dos trabalhadores, factor fundamental do próprio desenvolvimento, progresso e democratização da sociedade portuguesa.

A relação do PCP com os trabalhadores, a intervenção e iniciativa sobre os seus problemas e reivindicações não devem nem podem ser função exclusiva e atribuída apenas aos organismos específicos de trabalhadores comunistas, antes deve ser preocupação e empenhamento permanente de todo o colectivo partidário, em especial nas comissões concelhias e outros organismos de direcção intermédios.

A relação interactiva da iniciativa política e legislativa com o desenvolvimento da luta de massas tem demonstrado em muitas situações, seja no combate às tentativas de condicionar ou eliminar direitos sociais e laborais, seja na sua defesa, manutenção e alargamento uma linha de trabalho de grande actualidade e validade.

A proposta e a luta pela valorização do trabalho, por melhores salários, pela redução da jornada de trabalho, pela efectivação dos direitos individuais e colectivos, da segurança no emprego e o consequente combate à precariedade, à insegurança e sinistralidade no trabalho; o desenvolvimento da solidariedade da defesa e dignificação do estatuto laboral dos trabalhadores imigrantes, a articulação da luta em defesa do sector público e dos serviços públicos com os direitos dos trabalhadores e dos utentes, a especificidade e relevo dos problemas das mulheres e dos jovens trabalhadores, constituem entre outras, áreas de intervenção e acção que merecem um contínuo esforço do Partido.

As campanhas nacionais ou específicas de contacto com os trabalhadores demonstraram ser uma linha de trabalho a prosseguir, sem vulgarizar, na medida em que permitem divulgar junto de centenas de milhar de trabalhadores de centenas de empresas e locais de trabalho as propostas e iniciativas do Partido, facilitam uma maior aproximação aos trabalhadores, estabelecem contactos que potenciam o recrutamento e a possibilidade de reforço da organização nas empresas e do prestígio e influência do Partido.

Mas sendo importante "ir lá", o que é fundamental é "estar lá" na empresa, nos locais de trabalho, de forma organizada.

As células e outras organizações e organismos do Partido nas empresas e locais de trabalho têm um papel determinante para a elevação da consciência social e de classe, para forjar uma identidade de classe integradora das novas camadas de trabalhadores, para promover a evolução da consciência social para uma mais avançada consciência política e para o apoio ao PCP.

Num quadro de uma poderosa ofensiva política e ideológica do capitalismo, a organização do Partido no seio dos trabalhadores não é substituível no combate a concepções conformistas e de capitulação que tentam moldar e condicionar os comportamentos e valores dos trabalhadores nos quadros e limites ideológicos do capitalismo, que procuram separar a acção social e sindical na empresa da acção política, que pretendem fragmentar e diluir a compreensão pelos trabalhadores dos mecanismos da sua exploração, da promiscuidade entre o poder económico e o poder político, e reduzir o trabalhador ao papel de cidadão que delega periodicamente no voto o poder de "fazer política". A evolução da consciência social para consciência política, a formação da opção de voto desenvolve-se mais rapidamente se houver Partido organizado a intervir politicamente dentro da empresa.

III - O XVI Congresso, tendo em conta as exigências que se colocam ao Partido e visando ultrapassar insuficiências e estrangulamentos detectados, apontou os princípios de trabalho para o reforço da organização. O objectivo de reforçar a organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho é dirigido a todos os trabalhadores no entanto há empresas, locais de trabalho e zonas industriais que pela sua dimensão e/ou importância justificam medidas especiais.

O XVI Congresso definiu como prioridade e objectivo nacional a existência de trabalho organizado do Partido, nas empresas e locais de trabalho com mais de mil trabalhadores e/ou de importância estratégica, a par de outros objectivos sectoriais e regionais de enraizamento do Partido.

Isto significa assumir que, independentemente da dinâmica existente em cada uma destas unidades, é objectivo da organização regional respectiva e do Partido em geral assegurar a existência de trabalho organizado nessas empresas, locais de trabalho (designadamente locais de trabalho da Administração Pública Central como hospitais e universidades e das câmaras municipais) ou zonas industriais constituídas por unidades empresariais de diversa dimensão.

Isso significa que o Partido assume o objectivo no quadro das suas organizações de ter uma estrutura de organizações de base de maior ou menor dimensão em todas as empresas, locais de trabalho ou zonas industriais referidas, que garantam aí o trabalho organizado do Partido.

Trata-se de uma estrutura de organizações de base para o trabalho com os respectivos trabalhadores e para o trabalho geral do Partido e não de uma frente de trabalho.

O reforço efectivo da organização do Partido exige a adopção de medidas urgentes, um verdadeiro plano de trabalho em cada região que com o acompanhamento, apoio e estímulo das estruturas centrais do Partido, defina prioridades e sobretudo formas e meios para a sua concretização.

A partir de todos os elementos disponíveis é necessário definir claramente em cada região quais são, além das empresas e locais de trabalho com mais de mil trabalhadores (que devem também ser identificadas), as empresas, locais de trabalho e zonas industriais consideradas estratégicas e prioritárias.

Num levantamento com insuficiências, que não inclui os locais de trabalho da Administração Pública Central e Local, foi apurada a existência de mais de 1 000 empresas e locais de trabalho acima de duzentos trabalhadores, mais de 200 acima de quinhentos trabalhadores e mais de 100 acima de mil trabalhadores.

As empresas nacionais (exemplo: PT, CTT, EDP, Bancos, etc.) com vários locais de trabalho num concelho ou distrito, e que no conjunto têm milhares de trabalhadores, têm de ser consideradas para o plano de cada região como prioritárias para a acção do Partido.
Os trabalhadores da Administração Pública Central (nomeadamente da saúde, do ensino e da segurança social) e Local, que na generalidade dos distritos são muitos milhares, têm também de ser consideradas nas medidas a tomar.

A concretização, o aprofundamento e continuidade deste trabalho prioritário reclamam orientações e definições.

Tendo em conta o número de locais de trabalho existentes em cada distrito e a estrutura e capacidade de intervenção do Partido em cada região, é necessário que sejam tomadas medidas de quadros, designadamente funcionários do Partido, em alguns casos com o apoio de uma linha de trabalho central do Partido, que deverão ter em exclusivo tarefas ligadas ao acompanhamento e desenvolvimento do trabalho do Partido nas empresas e locais de trabalho.

É particularmente necessário que seja destacado um quadro do Partido que tenha como responsabilidade principal, em muitos casos exclusiva, o trabalho de cada empresa ou local de trabalho definido como prioritário, com condições para acompanhar e dinamizar esse trabalho (tenha ou não tenha essa empresa neste momento membros do Partido conhecidos).

Face à realidade concreta de cada distrito e tendo em linha de conta o número de trabalhadores e de empresas de cada sector de actividade devem ser responsabilizados camaradas pelo acompanhamento de sectores que têm coordenação no plano nacional e por outros que a realidade regional justifique.

Em cada Direcção de Organização Regional (DOR) deve ser criada uma comissão, organismo de coordenação ou de direcção, que de forma não diluída no acompanhamento dos dirigentes sindicais comunistas, tenha por responsabilidade acompanhar e dirigir a concretização de medidas constantes do plano regional de acção previamente estabelecido.

Os responsáveis por cada um dos sectores, empresas, locais de trabalho, ou zonas industriais deverão tomar a iniciativa de desenvolver o trabalho para a criação e reforço da organização associado com iniciativa política do Partido, com o trabalho para o fortalecimento das Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORT), e a procura de um conhecimento aprofundado da situação económica e financeira, das relações de trabalho das empresas e sectores de modo a contribuir para a definição de propostas do Partido e a emissão regular de informação aos trabalhadores sobre a realidade com que estes se confrontam e sobre a actividade geral do Partido.

O objectivo definido exige medidas específicas, mas deve ser uma preocupação de todo o Partido, a começar pelas organizações concelhias e de freguesia. A tomada de medidas, a preocupação constante dos Executivos das DOR e Comissões Concelhias, com a organização e luta dos trabalhadores são indispensáveis. Assume particular importância o levantamento dos locais de trabalho dos membros do Partido e da sua disponibilidade para dar uma colaboração na sua empresa independentemente do sitio onde estão organizados. É igualmente necessário proceder ao levantamento de nomes de trabalhadores ainda não membros do Partido, nomeadamente jovens, que estejam disponíveis para este trabalho. O trabalho conjunto com a JCP e o levantamento de contactos que tem é também de grande valor nesta linha de intervenção.

O trabalho de enraizamento do Partido nas empresas e locais de trabalho beneficiará dos levantamentos que permitirão localizar membros do Partido que não são conhecidos, no entanto o objectivo de garantir o trabalho organizado do Partido no universo de empresas considerado, pelo facto de não haver membros do Partido em muitas delas, vai exigir o prosseguimento de contactos à porta das empresas e, particularmente, um trabalho partidário com trabalhadores que não são membros do Partido (ou que ainda não são membros do Partido). Mesmo em locais em que já há membros do Partido è preciso ver a forma de alargar a intervenção e influência partidária com iniciativas e trabalho que envolvam trabalhadores não membros do Partido. Isto além da compreensão que é necessário vincar que o Partido se dirige a todos os trabalhadores de uma dada empresa ou local de trabalho e que a célula ou os membros do Partido aí existentes são o instrumento essencial desse trabalho junto de todos os trabalhadores.

O Comité Central decide integrar neste plano de trabalho de enraizamento do Partido junto dos trabalhadores uma campanha de recrutamento para o Partido de 2000 novos membros, a decorrer até 1 de Maio de 2002, centrada nas empresas e locais de trabalho, nomeadamente junto dos jovens. Os militantes do Partido que são dirigentes sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores devem ter um papel importante na adesão ao Partido de trabalhadores dirigentes sindicais, membros de CT, de Comissões Sindicais, Comissões de Higiene, Saúde e Segurança nos locais de trabalho, delegados sindicais e membros de sub-CT que não são do Partido.

A acção junto dos trabalhadores implica também meios de propaganda permanentes, designadamente meios móveis que facilitem o contacto à porta das empresas, alargando o dispositivo já hoje existente a um maior numero de regiões.

A coordenação nacional de sectores de empresas deverá ser alargada ao sector automóvel, das indústrias eléctricas e electrónicas, ao sector da construção, mármores e madeiras e ao sector da vigilância e limpeza, prosseguindo o desenvolvimento de coordenação dos sectores e empresas já definidos.

O desenvolvimento do trabalho do Partido exige um conhecimento profundo e actualizado que só é possível com uma ligação estreita à realidade e simultaneamente com o estudo dos elementos disponíveis, tornando-se por isso necessárias medidas que permitam manter actualizada a informação sobre as empresas e locais de trabalho e aprofundar o conhecimento da realidade social e das suas alterações.

O Comité Central decide a realização de reuniões nacionais com os quadros responsáveis pelas empresas e locais de trabalho prioritários e aponta a realização da iniciativa nacional decidida no XVI Congresso, de balanço do trabalho realizado e relançamento da intervenção, para o segundo semestre de 2002.

A realidade demonstra que dificuldade não significa impossibilidade. O reforço e a melhoria das organizações do Partido, nomeadamente a sua ligação aos trabalhadores e aos locais de trabalho, determinarão o seu reforço político, social e eleitoral para encarar com mais confiança e capacidade de intervenção as tarefas do futuro.

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