Não foi preciso esperar muito tempo para se perceber, se não o tivéssemos sabido e previsto antes, do inquietante rumo que continua a seguir o país com este governo do PSD/CDS e quanto ilusórios eram os objectivos que proclamavam e inadequadas as políticas que estão a ser concretizadas para resolver os problemas nacionais.

O ciclo de declínio económico e social que se tornou mais visível nesta última década continua a ampliar-se, agora de forma acelerada com as medidas de severa austeridade e com a aplicação do programa de agressão concertado entre a troika estrangeira do FMI e da União Europeia e os partidos da submissão nacional – o PS, PSD e CDS.

Que vivemos tempos difíceis todos nós o sabemos, mas não sairemos deles com as propostas, soluções e medidas daqueles que até hoje não têm feito outra coisa do que deitar mais achas na fogueira da grave crise económica e social que o país enfrenta. Uma crise, onde avulta uma profunda recessão económica e uma dramática situação social que não pode ser dissociada de décadas de política de direita, do processo de integração capitalista na União Europeia e da natureza do capitalismo e da sua crise.

A perturbante realidade do país está bem retratada nos últimos dados divulgados pelo INE sobre a economia portuguesa e são bem reveladores do caminho do desastre e de regressão social a que estão a conduzir as medidas de severa austeridade dos PEC iniciados com o governo do PS e dilatados com o programa de agressão do FMI e associados.

Eles evidenciam já no primeiro semestre deste ano quebras históricas no consumo público, no consumo privado e no investimento. É uma evolução que ameaça ultrapassar todas as projecções, preocupantemente negativas, sobre a evolução do Produto no país, nomeadamente as previsões de quebra 2,2 % do PIB deste ano e as de menos 1,8% do próximo.

Desde o inicio do ano já lá vão 3000 empresas encerradas. Os nossos níveis de investimento e produção industrial recuaram para níveis de há quinze anos atrás e nos outros sectores a produção, como é caso da agricultura e da construção civil, também já são inferiores a 1995. É um recuo enorme que mostra o plano inclinado e de acelerada destruição do aparelho produtivo nacional.

Situação que assume uma cada vez maior gravidade em resultado da quebra do poder compra dos trabalhadores e das populações com as medidas tomadas pelo actual governo, do sufoco de milhares de pequenas e médias empresas que estão sem acesso ao crédito, mas também pelo bloqueamento dos fundos comunitários, do aumento constante e elevado dos factores de produção e pela quebra no investimento público. Desse investimento que o país precisa para dinamizar a sua economia e criar emprego e que o actual governo tem de forma cega tem decidido suspender.

É o que está a acontecer aqui neste distrito e de forma sistemática com os projectos considerados fundamentais para o desenvolvimento económico e social desta região, mas também do país. Foi assim com esse importantíssimo projecto do Arco Ribeirinho Sul, mas também com a Terceira Travessia do Tejo, a Circular Interna da Península de Setúbal, o Hospital do Seixal, o novo aeroporto, a ligação em alta velocidade a Madrid, entre outros. É a paralisia total e de forma inconsiderada!

Três meses de governo de Passos e Portas são, de facto, tempo bastante para mostram a verdadeira natureza de classe de uma governação orientada e dirigida contra os trabalhadores e o povo.

Desde o seu primeiro dia que assistimos à acção de um governo apostado em levar para frente um vasto e brutal programa de extorsão das classes e camadas populares e anti-monopolistas e ao mesmo tempo na preparação da alienação ao desbarato do património e recursos do país a favor dos grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros.

Decididos a desempenhar o papel humilhante de governo às ordens da intervenção dos centros do capitalismo internacional e europeu e contando com a subserviente cumplicidade do PS, primeiro subscritor do ilegítimo Pacto de agressão estrangeira, Passos e Portas não olham a meios para concretizar um programa com medidas de uma violência inaudita e que sabem que será a ruína do país e dos portugueses.

Um Pacto que, com novas e mais brutais medidas de ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados, através de um vasto conjunto de medidas directas e indirectas de desvalorização geral dos salários e pensões, de desregulação das leis de trabalho e anulação de direitos laborais, coloca nos seus objectivos a redução drástica dos apoios sociais, incluindo aos desempregados, cortes brutais nas funções sociais do Estado que vão degradar o sistema de segurança social, os sistemas públicos de saúde, da educação e do ensino, provoca o aumento inaceitável da carga fiscal sobre o trabalho e camadas populares, o agravamento dos preços de bens e serviços essenciais, como a energia, os transportes, a saúde, a habitação e impõe um extenso programa de privatizações de empresas e serviços públicos que trás consigo uma nova escalda na ofensiva à Administração Pública, aos trabalhadores e ao Poder Local.

Um Pacto que, pela natureza do programa e das medidas que contém, não só aprofundará a destruição da nossa economia, nomeadamente os nossos sectores produtivos, como acentuará a nossa dependência externa e continuará a promover o agravamento do desemprego, que atinge já hoje perto de um milhão de trabalhadores, e o aumento da pobreza e da exclusão social.

Determinados por uma cega obsessão ideológica que visa o regresso aos tempos do capitalismo do Estado mínimo e da exploração do trabalho a “ferro e fogo”, aproveitam o momento para dar ainda mais força e levar mais longe o seu velho sonho de destruição das conquistas de Abril e de subversão do regime democrático, prioritariamente a sua dimensão económica e social.

Três meses de aplicação de medidas previstas deste programa de agressão e ingerência, a que se juntam outras ditas adicionais tomadas em nome do cumprimento dos objectivos de redução a “galope” do défice por ele imposto, não deixam dúvidas acerca da enorme regressão que se prepara na vida dos portugueses e quanto embuste deliberado e omissões estavam presentes no discurso de Passos e Portas nas últimas eleições, para levar ao engano os portugueses. Um discurso que proclamava que não haveria a imposição de mais sacrifícios aos que mais precisam, que era um disparate mexer no 13º mês, que aumentos do IVA não tinham qualquer fundamento e que a austeridade não poderia incidir sempre no aumento dos impostos e no corte dos rendimentos. Falavam então dos rendimentos do trabalho, dizendo que não era preciso nem cortar salários, nem despedir pessoas. Na arte da pantomina pedem meças a Sócrates!

Roubaram já parte do 13º mês aos trabalhadores e reformados; todos os dias estão a decidir despedimentos e reduções de emprego; aumentaram os impostos a quem trabalha e sobre os produtos de consumo popular; deram um golpe profundo nas condições de vida das pessoas com os aumentos desmesurados serviços de energia, dos transportes e de outras serviços essenciais às populações.

Só nos transportes o último aumento dos preços foi de 15%, em média, e os custos da energia eléctrica desde o início do ano com o aumento habitual e alteração de há dias do IVA são mais de 20%. Ainda em relação à electricidade, ontem assistimos já à preparação de um novo aumento para o princípio do ano que vem. A Entidade Reguladora deixou escapar de propósito para um jornal a sua proposta de um novo aumento de 30%! Um valor que não foi desmentido. Até onde estão a pensar ir no esmagamento do orçamento das famílias? Isto é roubo inaceitável, mesmo que venham dizer que não é trinta mas vinte, utilizando o truque do costume, visando criar um sentimento de alívio. As famílias não suportam mais aumentos para encher os bolsos dos nababos accionistas da EDP e das grandes empresas de energia.

Daqui saudamos a luta das populações contra o aumento do custo de vida, porque essa é uma frente de luta necessária e que urge desenvolver e particularmente saudamos a acção de protesto que os utentes dos transportes públicos aqui realizaram no primeiro dia de Setembro.

Depois vêm com a medidazinha e o discurso do apoio aos pobres que de tanto exalar cinismo já cansa. Cortam nos salários, nos apoios aos desempregadosm e aumentam desmesuradamente tudo para, de seguida, exibirem uma falsa e aviltante generosidade.

Com o PS andávamos de PEC em PEC sempre a machadar nas condições de vida do povo e em doses cavalares. Com o actual governo o veneno é servido dose a dose, em pequenas tomas quase diárias, com os mesmos efeitos mortíferos na economia e na vida das pessoas.

Esta semana todos os dias se anunciaram ou novas medidas ou a intenção de as tomar a curto prazo, para lá das já previstas no Pacto da submissão, mas a pretexto do seu cumprimento. Esta semana foi a troika estrangeira, que já prescinde do governo para o efeito, a vir dizer que quer novas medidas de cortes adicionais na despesa, no valor de mil milhões de euros para 2012. E quando falam de corte na despesa, não é em gordura, como gostam de dizer, que estão a pensar. Não é para cortar nos lugares das clientelas ou nos negócios das avenças, das assessorias, nas despesas efectivamente supérfluas, nem tão pouco nos institutos e nas fundações, nas revisões anormais de preços e dos contratos de parcerias público-privadas leoninos para o grande capital e muito menos nos apoios à banca e nos benefícios fiscais que apenas servem para engodar os anafados do grande capital financeiro.

Estão a pensar, como sempre fizeram, em medidas de ataque aos salários, às pensões, aos direitos sociais e laborais, aos serviços públicos que servem e prestam serviços às populações. Estão a pensar cortar e cortar fundo nas condições de vida do povo! Isso está muito claro também na estratégia orçamental 2011-2015 apresentada no início deste mês de Setembro pelo governo. Aí se projecta já, acima do brutal esforço que o programa de agressão impõe, mais 6 mil milhões de euros de esforço adicional, seja pelo lado da despesa, seja pelo lado da receita.
São as medidas de austeridade sem fim à vista! É por isso que nós dizemos e muito justamente que é preciso travar o passo, quanto antes, a este programa de agressão!

Nesse mesmo dia que a troika apresentou essa exigência de novos cortes para 2012, veio insistir nessa perigosa exigência de redução da Taxa Social Única, em cerca de 8% e de uma só vez, subtraindo à Segurança Social receitas fundamentais e pondo em risco todo o sistema de protecção, incluindo as reformas e pensões dos portugueses. Trata-se de um ataque, em forma, à Segurança Social pública que verá ainda mais agravada a sua situação se este governo conseguir concretizar a sua proposta de “plafonamento” das contribuições – a privatização das suas componentes mais rentáveis. Propostas para satisfazer as velhas reivindicações do grande patronato, de aumento dos seus lucros pela via da sua desresponsabilização com o financiamento da segurança social.

São imensos os perigos e reais as ameaças que pairam sobre a vida presente e futura dos portugueses. Cada vez que Passos Coelho fala vê-se que a sua preocupação, tal como a do seu governo, não é garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade para todos os portugueses, mas tão só o puro exercício contabilístico da gestão e balanço das despesas e das receitas de forma cega.

Para não repetir a estafada e gasta consigna do neoliberalismo do “menos Estado, melhor Estado”, que tem servido de pretexto à política de direita de ataque às funções sociais do Estado e à sua política de privatizações a esmo, vêm com essa fraude do “fazer mais com menos” tomando por parvos os portugueses.

A ofensiva contra os serviços de saúde é preocupante. Quem é que acredita que reduzindo 500 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais em 2011 e mais de 1400 milhões de nos orçamentos da saúde nos próximos dois anos, é possível manter os mesmos níveis de acesso e qualidade no Serviço Nacional de Saúde?

A quem querem enganar? Não sabem que já hoje existem 1 milhão e 700 mil portugueses que não têm médico de família? Que os centros de saúde continuam com graves carências de recursos humanos, nomeadamente enfermeiros? Que os tempos das consultas de especialidade e também das cirurgias têm atrasos, nalguns casos de 1 ano de espera? Como vão responder com os cortes desumanos que planeiam ao problema que atinge centenas de milhar de portugueses que não têm dinheiro para comprar os medicamentos, quando se sabe que seis em dez famílias têm dificuldades em pagar as despesas com a saúde e o governo prepara novas descomparticipações?

O seu “fazer mais com menos” tem um objectivo: fragilizar os serviços de saúde para justificar depois a sua entrega aos grupos financeiros que estão a intervir no sector, que esperam como autênticos predadores que a sua presa que lhes caia nas mãos. É também por tudo isto que derrotar este programa de agressão com a luta empenhada do nosso povo se tornou uma prioridade da nossa acção!

Medidas para promover o crescimento e para criarem emprego não se vêm. Só medidas para aumentar a exploração, como está patente em todas as decisões que tem sido tomadas e naquelas que se preparam para tomar como é caso da alteração às leis laborais com o objectivo de tornar mais fáceis e mais baratos os despedimentos e condenar todos os trabalhadores, particularmente as novas gerações, a uma exploração sem limites.

Dizem e não se cansam de afirmar que o cumprimento desse Pacto ruinoso, firmado entre a troika e os partidos da política de direita, é a única saída da actual situação a que nos conduziram anos e anos de política ao serviço do grandes grupos económicos e financeiros, nomeadamente a política de destruição dos sectores produtivos nacionais e a financeirização da economia nacional, que colocaram o país na rota de crescente dependência e do endividamento.

Porque é bom que se diga e alguns fazem-se esquecidos, a grande dívida não é pública mas privada e é, particularmente, dos bancos. Desses bancos que não têm dinheiro para apoiar o desenvolvimento do país e responder às necessidades de financiamento das pequenas e médias empresas, mas que têm sempre recursos disponíveis para promover os negócios da especulação financeira. Até o banco público que devia estar orientado para esse fim, não fugiu ao desbaratar dos seus recursos para apoiar a especulação e os jogos de poder no seio do sistema financeiro.

Esta quinta-feira veio a lume o buraco na CGD de 300 milhões de euros por créditos concedidos a Joe Berardo e às suas empresas, dizem agora sem garantias reais. Esta não é uma situação única, nem na Caixa, nem em outros bancos. Dinheiro não há, mas aparece sempre quando se trata de dar resposta às necessidades dos grandes banqueiros, seja através do empréstimo dos 78 mil milhões de euros da troika, dito de resgate do país, mas de facto a pedido dos banqueiros e em grande medida desviados para alimentar os seus negócios e os seus interesses. Seja pelo apoio directo e indirecto dos dinheiros dos recursos financeiros do próprio país e cujo exemplo mais recente é esse grande negócio do BPN e a sua entrega ao BIC. Milhões e milhões que o povo paga e que vão direitinhos para o bolso dos seus accionistas.

Não há dinheiro dizem, mas para onde foram os milhões da banca e dos grandes grupos financeiros dos anos de ouro de lucros da última década e para onde vão os lucros de hoje, obtidos à custa de uma desenfreada exploração dos trabalhadores, dos consumidores, das famílias e das pequenas e médias empresas?

Nós dizemos: para os off-shores, para esses os paraísos fiscais (nove milhões por dia nos primeiros cinco meses deste ano), para a acumulação fora e dentro de portas, para os negócios de rápido e garantido retorno, como é o caso das empresas do PSI 20 português constituído pelos principais grupos económicos e financeiros, e que para não pagarem impostos põem lá fora as sedes das suas empresas gestoras de participações sociais.

São os administradores desses grandes grupos e os seus homens de mão que todos os dias vemos a perorar nos grandes órgãos de comunicação social a defender e justificar, em nome do combate ao défice, a inevitabilidade dos sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e ao povo.

É perante esta realidade que não abdicamos de apresentar e lutar por mais justiça fiscal como o estamos a fazer com as propostas que apresentámos na Assembleia da República para tributar os bens e o património de luxo, os dividendos, as mais-valias mobiliárias de SGPS ou de Fundos de Investimento e outros rendimentos de capital. Existe dinheiro o que é preciso é ir buscá-lo aonde o há!

Repetem e repetem que não há dinheiro, mas bastaria olhar com atenção para nossa realidade regional, para vermos que o dinheiro apenas falta nos bolsos de quem trabalha. É ver os lucros da Lisnave – 12 milhões de euros em 2010, do Grupo SEMAPA, a que pertence a Secil, que teve 174 milhões de euros ou da Portucel, para falar de três empresas bem conhecidas de Setúbal, esta com 210 milhões de euros de lucro nesse mesmo ano.

Bons resultados sem dúvida, mas para quem? Apenas para os seus accionistas. Milhões de euros de lucro construídos sobre a exploração dos trabalhadores, com intensos ritmos de trabalho, recurso às mais diversas formas de precariedade, recusando aumentos salariais.

É preciso rejeitar este caminho de exploração, de baixos salários, de precariedade e de injustiças que o Pacto de agressão e submissão acentuará ainda mais com as medidas de ataque em todas as frentes aos rendimentos e direitos dos trabalhadores!

Dizem que não há dinheiro, mas podemos pagar juros exorbitantes ao FMI e à União Europeia de um empréstimo que não é dirigido ao desenvolvimento do país, nem liberta meios para criar o emprego de que precisamos como de pão para a boca. E é por esse facto que é bem justa e actual a nossa proposta de renegociação da dívida em alternativa a um programa que se diz de ajuda, mas que é na realidade um roubo visando os nossos recursos e de afundamento do país e de empobrecimento geral dos portugueses.

O exemplo grego e as enormes dificuldades que enfrenta aquele povo mostram que o caminho que estamos a seguir não é o da solução dos problemas, mas sim o do seu agravamento. Estamos a fazer tudo da mesma forma, passo a passo para chegar à dramática situação da Grécia de hoje. Pacote de austeridade atrás de pacote de austeridade que aprofundam a crise social e que acrescenta recessão à recessão existente.

É o caminhar para o abismo o que estamos a percorrer, já que sem criar riqueza e emprego o país ficará preso na armadilha da dívida e continuará à mercê da especulação e da chantagem, hoje com o argumento défice, amanhã com o argumento da recessão ou do fraco crescimento. Os que sujeitaram o país a este Pacto de submissão tudo fazem para mostrar a realidade grega de pernas para o ar.

A Grécia caminha para uma crise ainda mais dolorosa e não vêm qualquer inversão dessa marcha, porque a sua economia não cresce, não cria emprego, nem riqueza, esmagada que está pelas políticas de austeridade. Os programas de austeridade severa e de venda do seu património ao desbarato não salvaram a Grécia, empurraram-na ainda mais para o fundo, aprofundam ainda mais a situação caótica e depressiva em que se encontra. Ao contrário do que dizem, a salvação não está no cumprimento dos programas ditados pelos interesses financeiros, mas na sua recusa.

É por isso que dizemos o sucesso do presente programa da troika estrangeira, que é também o programa de governo, será a tragédia do país. O país precisa de investir para crescer e criar emprego e não de medidas que afundem ainda mais a economia e destruam mais emprego. E isso só possível com uma ruptura com o actual rumo da vida nacional e a concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda capaz de responder aos problemas mais imediatos e de sustentar um outro rumo de desenvolvimento.

Uma política de promoção da produção nacional que: valorize a agricultura, as pescas e a industrialização do país; promova a elevação dos salários, das reformas e dos rendimentos da população; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico; defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos; apoie as MPME, designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público. Um política patriótica e de esquerda para afirmar e defender uma Escola Pública de Qualidade e para todos, um Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal, uma Segurança Social pública e solidária.

Perante a mais gigantesca ofensiva de que há memória contra os direitos dos trabalhadores e do povo português, perante a política de desastre nacional que está em curso, que ameaça conquistas e avanços civilizacionais e que compromete a independência e a soberania nacional; perante a arrogância do poder político e a ganância dos grupos económicos e financeiros que querem arrasar com a vida de todo um povo para garantir mais exploração, mais lucros e privilégios ao seu serviço; perante as vozes dos que, lá de fora, julgam que já são donos do país e que podem pôr e dispor do nosso futuro colectivo, a resposta necessária, a resposta combativa, a resposta patriótica é a do reforço e intensificação da luta pela rejeição do programa de agressão.

Aos que gostariam que se instalasse na sociedade portuguesa o conformismo e a resignação; aos que todos os dias repetem que o povo português deveria comer e calar, que apregoam que não há saída, que não há solução, que não há alternativa; aos que se sentem eternamente protegidos por uma política e por um sistema que moldaram e construíram ao seu serviço, daqui lhes dizemos: que antes deles, outros fizeram planos para se perpetuarem no poder; que antes deles, outros se convenceram que a sua marcha era triunfal; que antes deles outros clamaram sempre vitória até ao dia em que, pela força e pela luta dos trabalhadores e do povo, foram derrotados.

Não há força maior, do que a força de um povo. Perante tanta inevitabilidade que querem por aí impor, a única e grande certeza que temos é que a luta pela derrota deste programa de agressão e do governo que o suporta, não só não vai parar como se intensificará nos próximos meses. Daqui lhes dizemos que, contra o tumulto e a destruição social que estão a impor, a resposta será mais forte, mais determinada, mais combativa.

O PCP, honrando o seu compromisso de sempre com o nosso povo e a nossa pátria, assume e assumirá plenamente as suas responsabilidades. E será com a força imensa que brotou da nossa Festa do «Avante!» que continuaremos os combates necessários pela conquista de um futuro melhor para o nosso povo e o nosso país. Estamos e estaremos lá, onde o nosso povo sofre e se sente atingido na sua dignidade e nos seus direitos. Mais do que o apelo que continuaremos a fazer para a máxima participação na próxima jornada de luta que terá lugar no próximo dia 1 de Outubro, promovida pela CGTP-IN, o PCP assumirá um efectivo empenhamento no contacto e no convencimento de milhares e milhares de portugueses para que, no dia 1 de Outubro, façam ouvir bem alto a sua voz e o seu protesto.

E se é muito importante participar com convicção e entusiasmo neste magnífico comício, mais importante será ainda que cada um dos que aqui está se sinta não só mobilizado para a luta, mas sobretudo responsabilizado por contactar, esclarecer e convencer familiares, amigos, vizinhos, companheiros de trabalho, homens, mulheres, democratas e patriotas, para que connosco convirjam no movimento popular que está em marcha pela rejeição do programa de agressão e para que connosco se manifestem em Lisboa ou no Porto no próximo dia 1 de Outubro, para que connosco dêem força à exigência com uma ruptura com a política de direita, para que connosco se empenhem na construção de um Portugal com futuro.