Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Reforçar o apoio às PME, promover direitos e a recuperação económica

Parecer de João Ferreira aprovado na Comissão TRAN

A Comissão dos Transportes e Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu, na sua última reunião, aprovou o parecer do deputado do deputado do PCP, João Ferreira, sobre “Uma Nova Estratégia para as PME da Europa”.

O documento aborda questões fundamentais para as micro, pequenas e médias empresas (PME), em especial no contexto dos impactos resultantes da pandemia de COVID-19, com particular enfoque no sector dos transportes e do turismo.

Entre outros aspectos, o parecer agora aprovado:
1. Defende o reforço do apoio à solvência das PME em dificuldades e à sua modernização, no quadro do respeito pelos direitos dos trabalhadores;

2. Considera que a estratégia da UE para as PME deve promover a coesão económica e social e responder às necessidades específicas de cada Estado Membro e de cada região, não se ficando unicamente pela defesa do designado “interesse europeu”;

3. Alerta para a necessidade de proteger as PME face ao poder excessivo dos grupos económicos, sejam eles fornecedores ou clientes das PME, assim como face a situações de concorrência desleal;

4. Defende a criação de incentivos e de sistemas de capacitação das PME para o acesso a financiamento, seja através do Banco Europeu de Investimento, dos fundos da UE, seja através da especialização da banca comercial, principalmente pública; sublinha a importância dos organismos e autoridades públicas na dinamização desses incentivos e dessa capacitação;

5. Sublinha a necessidade de regular as empresas multinacionais das chamadas plataformas digitais, prevenindo situações de concorrência desleal e promovendo os direitos dos trabalhadores e a segurança dos utentes; salienta a opção de algumas cidades por limitar a actividade das plataformas de arrendamento de curta-duração, no contexto da defesa do direito à habitação e à conciliação das actividades económicas
com o interesse público;

6. Reclama apoios específicos dirigidos à modernização das empresas de transporte tradicionais, em especial o sector do táxi.

O parecer aprovado formula recomendações que pretendem contribuir para defender as PME face ao poder abusivo dos grandes grupos económicos, incluindo as multinacionais, e ao abandono por parte de instituições estatais, como condição de promoção da recuperação económica, da valorização dos rendimentos e do trabalho com direitos.

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