Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Reforço financiamento Educação

Na Comunicação "Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos" podemos ler "que o investimento na educação e na formação para o desenvolvimento de competências é essencial para estimular o crescimento e a competitividade: as competências determinam a capacidade da Europa para aumentar a produtividade", acrescentando que "a longo prazo, as competências podem desencadear inovação e crescimento. É ainda enfatizado que professores de qualidade e bem qualificados podem ajudar os alunos a desenvolver as competências de que necessitam num mercado de trabalho global que exige níveis de qualificações cada vez mais elevados.
Por outro lado, a Comissária Androulla Vassiliou referiu na reunião da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, no passado dia 22 de Abril, que o Ensino Público é um dos melhores instrumentos para combater a injustiça social e as desigualdades e que a Comissão instou os Estados-Membros a darem prioridade à Educação, sendo escolha dos EM os cortes financeiros que efectuaram nesta área.
Em Portugal, o Governo tem desinvestido sucessivamente na área da educação através do despedimento de milhares de professores, do encerramento de escolas e consequente concentração em mega-agrupamentos escolares, o que conduz ao aumento do número de alunos por sala de aula, tendo como consequência a diminuição da qualidade pedagógica e o aumento da já elevadíssima taxa de abandono escolar precoce. O Governo justifica esses cortes com o memorando de entendimento assinado com a troika(BCE/CE/FMI).

Assim, pergunto à Comissão:
- continua a considerar que a Educação é uma prioridade da União Europeia?
- encara a possibilidade de recomendar aos EM em geral, em em especial aos EM intervencionados, o reforço do investimento na Educação?

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