A 20 de Outubro de 2011 foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso B para o ingresso no internato médico, destinado aos licenciados em medicina que tenham concluído o ano comum do internato médico; que pretendam mudar de especialidade; que tenham o grau de assistente e pretendam frequentar uma segunda área de especialização e que pretendam mudar de local de formação dentro da mesma especialidade. Contudo para 2012, o Governo disponibilizou somente 93 vagas, um número muito inferior quando comparado com as vagas disponibilizadas nos anos anteriores. Registou-se uma redução de cerca de 40% das vagas face a 2011, defraudando as expectativas dos potenciais candidatos ao concurso B. Em 2012 a relação vagas/candidatos é de 0,29, enquanto em 2011 era de 0,55. Nos últimos anos tem vindo-se a verificar uma redução das vagas, face ao número de candidatos, tendência que se agravou bastante em 2012.
A inesperada redução de vagas para o concurso B não só surpreendeu os candidatos, como também não correspondem às necessidades do país. Por exemplo, em 2012 foi aberta só uma vaga para a especialidade de ginecologia/obstetrícia, quando em 2011 abriram 9 ou na especialidade de anestesiologia, abriram duas vagas em 2012 e em 2011 tinham aberto 6 vagas.
Inicialmente existiam 323 candidatos, mas face à expressiva diminuição das vagas, alguns candidatos desistiram à partida do concurso, tendo concorrido somente 251 candidatos e destes, mais de 150 foram excluídos. Dos excluídos, há já 26 médicos no desemprego e muitos ponderam a hipótese de tirar a especialidade noutro país.
A situação é ainda mais absurda quando se sabe que os hospitais portugueses disponibilizaram vagas, com reconhecida idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos, que simplesmente não foram a concurso. São pelo menos mais de uma centena de vagas que ficaram por preencher. Os candidatos contactaram os conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde a solicitar informação sobre as vagas disponíveis. Das respostas obtidas foi possível contabilizar 99 vagas não colocadas a concurso.
Das 93 vagas a concurso para 2012, 55 referem-se a especialidades em meio hospitalar, quando em 2011 tinham aberto 112 vagas e 38 são para especialidades extra-hospitalares. Também não é verdade que os candidatos recorrem ao concurso B, para saírem da especialidade de medicina geral e familiar, altamente deficitária no país. Dos 251 candidatos que concorreram, somente 25% estão nesta especialidade.
É amplamente conhecida a carência de médicos em Portugal, seja ao nível dos cuidados hospitalares, seja ao nível dos cuidados de saúde primários. Os novos médicos formados não substituem a sangria de médicos do Serviço Nacional de Saúde. Mas, em vez de se tomarem medidas no sentido do reforço da formação de médicos, o Governo opta por reduzir a formação, aumentar o desemprego e empurrar os médicos para fora de Portugal. A redução de vagas do concurso B para o ingresso no internato médico insere-se nas orientações mais gerais do Governo, de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, quer pela via do desinvestimento público, quer pela carência de profissionais de saúde.
Apesar do concurso B para o ingresso no internato se encontrar nos procedimentos finais, tendo já os candidatos feito as opções e prevendo-se o início do internato médico para o dia 1 de Abril, entendemos que ainda é possível corrigir o concurso, através da disponibilização das vagas existentes e não concursadas, mantendo os critérios de transparência, justiça e equidade entre os candidatos.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte
Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o reforço das vagas a disponibilizar no concurso B para o ingresso no internato médico em 2012, tendo em contas as vagas existentes nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e com reconhecida idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos e que corrige o procedimento concursal em curso, no mais curto espaço de tempo, permitindo o início do internato médico no prazo previsto, assegurando ao mesmo tempo a transparência, justiça e equidade entre os candidatos.
Assembleia da República, em 6 de Março de 2012
