Os resultados da política deste governo do PSD/CDS-PP e de aplicação do chamado memorando de entendimento, subscrito pelos partidos do actual governo e pelo PS, estão à vista. Dissemos que tal acordo com a troika do FMI/UE e BCE, que caracterizámos como um Pacto de Agressão ao nosso país e ao nosso povo, nos iria conduzir ao descalabro económico e social e não resolveria nenhum dos problemas do país e não há dia que não tenhamos uma má notícia.

Que não vejamos a vida dos portugueses a andar para trás, seja qual for o sector ou domínio da nossa vida colectiva para o qual dirijamos o nosso olhar.

Há dias anunciou-se mais um salto na taxa do desemprego e, ao mesmo tempo, um novo afundamento da economia.

O desemprego é recorde atrás de recorde, arrastando dramas e aumentando o número vidas destroçadas. Desemprego sem paralelo na realidade do país das últimas décadas que atinge mais de um milhão e trezentos mil portugueses, dos quais cerca de metade não recebe qualquer apoio, porque este governo de Passos e Portas não só considera este grave flagelo social uma inevitabilidade que alimenta com a sua política, como com um descaramento e insensibilidade social inaudita, restringe e corta os apoios, indiferente à catástrofe social que as suas políticas e o Pacto de Agressão produzem.

A evolução da situação económica é cada vez mais alarmante com uma recessão cada vez mais profunda como foi anunciado no preciso momento que Passos Coelho prometia no Pontal um futuro radioso já no virar do ano, numa operação mistificadora visando ocultar com propaganda a gravidade da real situação do país.

A mesma operação que no passado utilizaram Barroso, Santana Lopes e Sócrates.

Esse futuro nunca chegou e foi-se sempre agravando, porque as políticas de direita ao serviço do grande capital económico e financeiro, tal como hoje, são a razão do fracasso na solução dos problemas nacionais e causa do declínio do país.

Hoje faz-se abertamente a salazarenta apologia do empobrecimento do país e do povo, como receita para combater a crise a que os partidos da troika nacional conduziram o país.

Esta política e estas medidas do Pacto de Agressão são cada vez mais suicidárias.

Milhões de portugueses enfrentam um acelerado processo de empobrecimento em resultado da diminuição drástica do valor dos seus rendimentos, do aumento dos impostos e dos preços dos bens essenciais. A vida está cada vez mais cara, enquanto os salários e os rendimentos dos trabalhadores e das camadas populares são esmagados.

O investimento tão necessário para dinamizar a economia e criar emprego continua a regredir para níveis inaceitáveis. O corte cego no investimento público está a conduzir a uma situação insustentável e com consequências económicas e sociais cada vez mais dramáticas.

Por todo lado, importantes investimentos são inadmissivelmente suspensos ou cancelados, pelos mais diversos motivos e com os mais variados pretextos.

Esta semana anunciaram a paragem das obras do IP8, desta importante via que vai de Sines a Beja e que deu já pretexto à empresa Tecnovia para meter no lay-off mais de 300 trabalhadores que vêem reduzidos os seus salários e os seus postos de trabalho em perigo.

Esta obra que já vai a mais de meio na sua construção e tão importante é para o desenvolvimento não só do Alentejo, como para o desenvolvimento do país não pode parar.

O governo não pode fazer de conta que não tem nada a ver com o assunto. É preciso travar a política suicida que está a empurrar o país para o fundo e paralisa toda e qualquer possibilidade de desenvolvimento.

Ultimamente temos visto um grande foguetório à volta das renegociações das PPP. Dizem que estão a renegociar as Parcerias Público-Privadas para reduzir as rendas dos concessionários, mas, no essencial, as soluções que encontram é a paragem do investimento e a transferência da manutenção das vias dos consórcios privados para as Estradas de Portugal. Até aqui foi afundar a empresa pública Estradas de Portugal, retirando-lhe meios e capacidade para cumprir as funções de manutenção das vias, porque eram mais barato dá-las aos privados - às PPP - , afinal parece agora que é mais barato o Estado fazer.

A política deste governo só conhece o caminho da destruição e da entrega do património do país aos grandes grupos económicos e ao estrangeiro.

É assim que pretendem fazer com o processo de privatizações, cujos contornos são cada vez mais preocupantes.

O país acabou de saber que o governo se prepara para privatizar a RTP. Seja qual for a solução encontrada, por concessão ou outra qualquer, estamos em presença de uma inaceitável decisão que, se for concretizada, conduzirá à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão.

Há muito que a RTP tem sido alvo de uma campanha de desprestígio que tem subjacente criar as condições para a sua privatização. Privatização há muito reivindicada pelo grande capital e alguns dos grandes interesses instalados no sector da comunicação social.

Invoca-se o afundamento financeiro da RTP como justificação para este novo ataque aos direitos do povo português a um serviço público de qualidade, ao direito a uma informação livre e pluralista, ao direito à defesa da sua língua e da cultura para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.
Este argumento da dívida é uma falácia que não tem em conta a realidade das outras empresas públicas europeias. A RTP é uma das estações públicas de televisão mais baratas no plano europeu e se tem problemas eles podem ser resolvidos no quadro do seu actual estatuto.

Trata-se de golpe brutal no serviço público que se traduz num ataque ao país, à soberania nacional e ao regime democrático.

Para o PCP,  não há serviço público sem propriedade pública e desde já expressa a sua solidariedade com os trabalhadores da RTP, vítimas de opções erradas ao longo dos anos e cujos postos de trabalho e direitos se encontram ainda mais ameaçados com o avanço deste processo com se impõe interromper sem mais delongas.

A oposição e luta dos trabalhadores e da população, conseguiu no passado travar outras tentativas de privatização do serviço público de televisão e rádio, o reforço e ampliação dessa luta, serão agora determinantes para travar esta nova ofensiva.

Ontem, foi divulgada a síntese da execução orçamental de Julho, sobre a evolução das receitas e das despesas do Estado. Uma síntese que é bem o reflexo do fracasso de uma política e das medidas do Pacto de Agressão. As metas do défice, em nome do qual este governo pôs o país a ferro e fogo, não vão ser cumpridas, como já o estão a admitir.

Os dados da execução orçamental estão a mostrar de forma bastante esclarecedora o caminho de desastre a que políticas cegas de austeridade estão a conduzir, com os seus efeitos contraproducentes também na economia e nas receitas fiscais.

Dizíamos que com esta política dirigida exclusivamente para o combate ao défice, em breve poderíamos ter um défice nulo, mas um país no fundo.

Afinal temos as duas coisas – um país cada vez mais no fundo e o défice por resolver.

Tanto sacrifício imposto aos trabalhadores e ao povo, tanta injustiça e nem esse problema resolveram. Roubo nos salários, retirada do subsídio de Férias e Natal aos trabalhadores da administração pública e reformados, cortes e mais cortes nas prestações sociais, cortes e mais cortes na saúde, na educação, asfixia do poder local, impostos e mais impostos, aumentos e mais aumentos de preços de tudo o que é essencial para viver, alimentação, energia, transportes, tudo!

Mas o que é grave é que o governo persiste nas mesmas receitas. O PSD apressou-se, logo, a partir da Assembleia da República a dizer que o governo tudo vai fazer para cumprir o défice.

Isto quer dizer que o governo se prepara para impor novas medidas de austeridade.

É a continuação do desastre que está a levar o país para um beco sem saída. Falam já em tirar os subsídios de Natal e de Férias a todos os trabalhadores e aos reformados. Seria um abuso e uma indecência impor mais sacrifícios a quem está já com a corda na garganta!
Virem-se para outro lado!

É preciso fazer alto a este saque sistemático dos rendimentos dos trabalhadores e do povo!

É preciso pôr a pagar aqueles que têm ganho rios de dinheiro nestes últimos anos e com a própria crise. Àqueles que têm aumentado o seu riquíssimo património à custa dos sacrifícios do povo e dos dinheiros públicos. À banca e aos grandes grupos económicos e financeiros que amealham lucros colossais. Àqueles que põem o dinheiro lá fora com a conivência dos banqueiros para fugir aos impostos e que este governo, tal como os que o antecederam, mais uma vez amnistiou.

Um escândalo! Uma operação de amnistia fiscal e de branqueamento de capitais que repôs na “legalidade” 3 400 milhões de euros, pagando a módica taxa de 7,5%. Absolve-se a vigarice e o crime e ainda a preço de saldo. Um bom negócio! Amanhã farão o mesmo!

Mas os senhores do dinheiro, os grandes interesses económicos e financeiros não ficam apenas à margem dos sacrifícios e sem pagar impostos, recebem ainda milhões do Orçamento que o contribuinte pagará, ao mesmo tempo que tudo fazem para tentar aprofundar a exploração, nomeadamente a exploração do trabalho.

Veja-se como estão já a tentar tirar partido das alterações que entraram em vigor ao Código de Trabalho que entrou em vigor, aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, com o explicito apoio do PS e a cumplicidade do Presidente da Republica.

Como aproveitaram as alterações ao Código de Trabalho para tentar fazer tábua rasa do que está consagrado nos Contratos Colectivos de Trabalho e nos Acordos de Empresa, para ilegitimamente e na base do fraudulento argumento de que a nova Lei é um imperativo ao qual não se pode fugir, tomando abusivamente também o Código como instrumento de vinculação de normas máximas de condições de trabalho.

Ninguém pode ver reduzido o seu salário que hoje ganha, com a invocação de que houve uma alteração do Código.

O governo ao fazer o frete aos seus mandantes visa abrir espaço a essa acção do patronato. Mas, na verdade, não há nenhuma lei que obrigue qualquer entidade patronal a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho ou diminuir o pagamento das horas extraordinárias como vimos o grande patronato a tentar fazer para, abusivamente, impor, nomeadamente uma redução drástica do valor do trabalho realizado fora do horário normal de trabalho.

Foi justa e corajosa a resposta imediata dos trabalhadores em muitas empresas. Lutas que daqui saudamos. E esse é o caminho. Não aceitar o aumento da exploração e lutar contra qualquer tentativa de impor trabalho forçado e de borla e a retirada de direitos.

A batalha contra o Código de Trabalho ganha-se também no terreno da acção reivindicativa e da contratação colectiva conquistando, através da luta, melhores salários e o alargamento dos direitos, rompendo o colete de forças que o grande capital e o bloco dos partidos da política de direita querem impor ao mundo do trabalho.

É esse o desafio que temos pela frente e é nossa profunda convicção que a luta pode derrotar o projecto explorador do grande capital e dos seus representantes no poder político.

Andam agora para aí com grande preocupação com a pouca produção de alimentos e com a perspectiva do aumento dos preços, nomeadamente dos cereais e com eles do pão.

É de facto verdade que o nosso país atravessa um período de seca prolongada que afecta a nossa agricultura e a produção de bens alimentares.

Mas, apesar da seca, Portugal poderia estar a produzir bastante mais Cereais; mais oleaginosas (girassol, soja, milho); mais proteaginosas (gão de bico, fava, lentilha); para alimentação humana e para alimentação animal.

Mas para produzir mais alimentos – sobretudo até para consumo interno – não bastam as boas intenções, e as preocupações em tempo de seca. São necessárias melhores políticas agrícolas em Portugal e na União Europeia.

Melhores políticas agrícolas que deixem de pagar rios e rios de dinheiro público às maiores empresas agro-industriais capitalistas e aos grandes latifundiários para estes embolsarem sem a obrigatoriedade de produzirem como acontece com áreas propícias a cereais, por exemplo.

São necessárias melhores políticas fundiárias e agrícolas que coloquem as áreas de regadio (e nomeadamente o Alqueva onde foram investidos tantos milhões do erário público) acessíveis aos pequenos e médios agricultores para lá se produzir bons alimentos. E não para lá instalar campos de golfe ou para abrir os regadios à plantação de eucaliptos para as celuloses como pretende fazer o actual governo, na nova política florestal que agora está a ensejar.

Sim, exigimos outras políticas agrícolas – nacionais e comunitárias – que combatam a especulação com bens alimentares. Especulação brutal e desumana comandada pela Bolsa de Chicago precisamente sobre o comércio, e a produção, de cereais mas que também é exercida através dos ditames da Organização Mundial do Comércio, de entre outras.

Também nesta matéria é urgente pôr fim ao Pacto de Agressão como uma das condições primeiras tendo em vista recuperar da perigosa dependência alimentar - em relação ao estrangeiro e aos grandes especuladores - em que se encontram Portugal e os portugueses em resultado das políticas agro-alimentares nacionais e europeias de todos estes anos.

A conquista da nossa soberania alimentar é um objectivo estratégico fundamental e que, nos campos do Alentejo, impõe uma reestruturação agrária que assegure o cabal e racional aproveitamento económico e social da terra, e o acesso à terra - sobretudo a beneficiada por vultuosos investimentos do Estado, caso de Alqueva e de outros regadios - a trabalhadores e pequenos agricultores, sobretudo jovens, que dela carecem para trabalhar e viver com dignidade. Uma nova Reforma Agrária.

Há um problema que cada vez mais é sentido pelas populações e justamente está também no centro das preocupações das populações do Alentejo – são os problemas ligados ao sector da saúde.

São cada vez mais evidentes as consequências da política de direita para a vida dos portugueses no plano da saúde e o governo prepara-se para decidir novos cortes para 2013 depois de ter cortado mais de 700 milhões no SNS em 2012, limitando cada vez mais o acesso da grande maioria dos portugueses aos cuidados de saúde.

A redução muito significativa do número de consultas realizadas nos primeiros cinco meses do ano nos centros de saúde (562 mil), bem como a redução do número de idas às urgências (menos 283 mil nos hospitais e menos 400 mil nos SAP) a par da redução do número de cirurgias realizadas, são alguns dos indicadores que confirmam o que há muito o PCP vem dizendo: o que está hoje em causa com esta política restritiva na saúde, é o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde independentemente das condições sócio-económicas de cada um.

Política restritiva que é responsável pelo fecho de unidades de saúde de proximidade, como acontece aqui nesta região com o fecho de serviços, nomeadamente do SAP desta terra, com a forte oposição e luta das populações que saudamos, tal como saudamos a Comissão de Utentes.

Política restritiva que fecha igualmente valências hospitalares e encerra e desclassifica urgências, obrigando centenas de milhares de portugueses a deslocarem-se dezenas e até centenas de quilómetros para uma consulta ou um tratamento. Situação que se agravou pelo facto de a muitos deles ter sido retirado o apoio no transporte para doentes não urgentes.

Política restritiva que, ao aumentar o número e o valor das taxas moderadoras, condiciona a ida aos cuidados de saúde porque muita gente não tem os meios necessários para pagar as taxas moderadoras. E isso acontece mesmo com aqueles cujos rendimentos ultrapassam o valor até ao qual são considerados em insuficiência económica e apesar de um pequeno decréscimo em média no valor do preço dos medicamentos para os utentes, muitos foram confrontados com a descomparticipação de parte desses medicamentos obrigando-os muitas das vezes a ter de fazer a opção entre medicamentos porque não tem dinheiro para a totalidade.

É por isso que reafirmamos que, com esta política muitos portugueses não tendo a assistência necessária estão condenados a uma morte antecipada e muitos deles a um fim de vida sem o conforto e a dignidade que merecem e por isso responsabilizamos no plano político este governo por tudo aquilo que possa acontecer.

Só com um Serviço Nacional de Saúde de carácter público, universal e gratuito para todos é possível assegurar a todos os portugueses os cuidados de saúde que necessitam.

Neste quadro de agravamento das políticas das troikas na saúde dos portugueses, que consideramos ser urgente a adopção de um programa de Emergência para a saúde que passa, entre outras medidas:

- pelo reforço da dotação financeira para o SNS;
- pela revogação das taxas moderadoras;
- pela revisão do regime de comparticipação dos medicamentos, tendo em vista a redução do valor médio da comparticipação dos doentes nos custos;
- pela revogação do novo regulamento de transporte de doentes não urgentes, e garanta a todos os utentes a titulo gratuito o transporte de doentes não urgentes para acesso aos cuidados de saúde;
- pelo reforço da capacidade da rede de assistência pré-hospitalar;
- pela priorização da resolução dos problemas que se verificam nos cuidados primários;
- pela valorização social e profissional dos profissionais de saúde, assegurando-lhes as condições de trabalho, de formação, de vínculos de carreira e remuneração que assegurem a sua máxima disponibilidade e qualificação e a estabilidade do serviço de saúde onde se encontram;

O país precisa de romper com esta política de ruína nacional. Está na hora de dizer basta!

A evolução da situação nacional comprova a actualidade das propostas do PCP de uma ruptura com a política de direita e de uma rejeição, sem hesitações e mais demora, desse instrumento de extorsão do país e do povo que é o Pacto de Agressão.

Uma clara rejeição do Pacto de Agressão e não, como alguns defendem, uma mera adequação do ritmo ou dos prazos da sua execução.

A inscrição como objectivo crucial da renegociação da dívida – e não uma mera reestruturação ou renegociação do Pacto de Agressão como alguns defendem.

Uma renegociação que, tal como o PCP propôs, deverá ser inseparável da avaliação da sua componente ilegítima e que deverá garantir um serviço da dívida que seja compatível com as necessidades do desenvolvimento do país e da resposta aos problemas económicos e sociais que enfrenta.

Uma renegociação determinada apenas e tão só pelos interesses nacionais, e não por qualquer objectivo que traga atrás de si novos sacrifícios para o povo e novas investidas no saque dos recursos nacionais.

É possível uma outra política. O país não está condenado. É possível avançar com uma política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a promoção da produção nacional e do emprego, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e populações, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa do sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos, o apoio efectivo às PME e a defesa e afirmação da soberania.

É possível um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano e nós não desistiremos desse combate pela sua concretização!