Há algum tempo presente no site, ainda no dia de hoje (22/06/2023) essa informação estava online :

https://portugal2030.pt/programas/ - secção “Alentejo 2030” – imagem, em ficheiro anexo, com sublinhado nosso relativo à menção ao “encerramento da refinaria de Sines”.

A confirmar-se como válida a intenção, estaríamos perante mais uma grave mutilação socioeconómica para a região e para a economia nacional, que poderia vir a servir apenas interesses privados, deixando o país sem uma única unidade de refinação. Há que recordar o caso de Matosinhos, onde, passados uns meses sobre o encerramento, se percebeu que o objetivo seria o de viabilizar especulação imobiliária a prazo.

É também plausível a hipótese de a referência estar equivocada, querendo referir-se ao encerramento da central térmica de produção elétrica. Nesse caso, deverá ser corrigido o quanto antes.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República e nos termos e para efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao governo o seguinte esclarecimento:

A menção, no site do Portugal 2030, de “encerramento da refinaria de Sines” trata-se de um erro grosseiro ou há a intenção da parte do governo português de promover ou autorizar tal encerramento?