As reestruturações são, evidentemente, necessárias no sentido de aumentar a produtividade, de promover a inovação tecnológica, tendo como pressuposto a manutenção dos postos de trabalho.
No entanto, na realidade actual, os inúmeros processos de reestruturação têm somente um objectivo: o despedimento. E esses despedimentos têm, sobretudo, duas causas – a busca do lucro e de acumulação do capital por parte dos empresários ou a falta de liquidez das empresas que se deve às políticas recessivas promovidas pela UE e pelos governos nacionais, que provocam a retracção do consumo.
O Relatório Cercas sobre as reestruturações o assume que as reestruturações são necessárias no quadro do conceito abstracto de “mudança económica”, assumindo que não existe alternativa e que os despedimentos são inevitáveis, ainda que, como diz o relatório, com impactos minimizados.
Tendo em conta que este Relatório contém recomendações à Comissão sobre a informação e consulta dos trabalhadores e a antecipação e gestão da reestruturação, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.Pensa a Comissão Europeia apresentar alguma proposta legislativa com base nas recomendações expressas no Relatório Cercas?
2.Considera que denominadas reestruturações de empresas, cuja medida única que implementam é o despedimento de trabalhadores, configuram verdadeiramente casos de reestruturações, no conceito da Comissão?