Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Reequipamento científico e tecnológico das unidades de I&D

O financiamento de equipamentos e infraestruturas assume um carácter estratégico em qualquer sistema científico e tecnológico, particularmente no domínio das actividades de investigação e desenvolvimento (I&D).
Em Portugal, há mais de uma década que não existe financiamento específico dirigido ao reequipamento das unidades de I&D, o que tem vindo a preocupar na comunidade científica.
Tendo em conta que:
- no passado, as principais fontes de financiamento dirigidas ao reequipamento científico e tecnológico estavam associadas aos fundos estruturais;
- a perspectiva de redução destes fundos, ou pelo menos o seu não reforço, irá comprometer a resposta a múltiplas necessidades, também neste domínio;
- as disposições da UE associadas ao pacto de estabilidade, ao Tratado Orçamental, ao Semestre Europeu e à Governação Económica, limitam fortemente a mobilização de recursos nacionais para esta e outras finalidades;
- o reforço do Programa-Quadro de Investigação Horizonte Europa, baseado num financiamento competitivo, num quadro de persistência de grandes desigualdades entre países, pode contribuir para manter, ou mesmo agravar, essas desigualdades, entre os países com maior potencial científico e tecnológico e os restantes.
Pergunto:
- Que programas e medidas, do actual e do futuro Quadro Financeiro Plurianual, podem apoiar o reequipamento científico e tecnológico em Portugal?
- Que medidas podem ser tomadas para reduzir as limitações mencionadas?

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