Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Redução de emissões de gases com efeito de estufa - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

 

Relatório Satu Hassi sobre a proposta relativa aos esforços a realizar pelos Estados­Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020

Estamos de acordo sobre a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e sobre a constituição de um sistema para o efeito. Mas temos as maiores dúvidas sobre o sistema proposto, que, embora afirme basear-se no "principio da solidariedade entre Estados-Membros e na necessidade de crescimento económico sustentável", depois insiste em que sejam apenas os países a pagar a conta, através dos orçamentos nacionais - e não do orçamento comunitário - nas condições desiguais de desenvolvimento em que se encontram.

Permitindo a transferência de emissões entre os Estados-Membros, através de "leilão" ou recorrendo a "intermediários de mercado", instituem-se mecanismos que acentuarão as diferenças de poder económico existentes entre Estados-Membros, em benefício das grandes potências.

Por outro lado, externalizam em países terceiros uma parte significativa do esforço, aumentando a pressão internacional sobre os países menos desenvolvidos para cederem parte da sua soberania a troco de uma (pseudo)ajuda, abrindo as suas economias a investimentos de empresas comunitárias. Todas estas medidas visam colocar pressão para um acordo internacional que, num contexto de grave crise económica, acentua a visão capitalista da frente ambiental.

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