Relatório Mauro sobre as regras gerais para a concessão de apoio
financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de
transportes e de energia

A proposta de regulamento sobre a concessão de apoio financeiro
comunitário nas redes transeuropeias de energia e transporte, apesar de
aumentar o nível de co-financiamento comunitário actualmente em vigor,
fica aquém do inicialmente previsto, quer para as redes de transporte,
quer para as de energia, resultado do mau acordo sobre as perspectivas
financeiras para o período 2007-2013.

Mas coloca-se ainda uma questão de fundo. As "redes transeuropeias" são
implementadas com financiamento comunitário e dos Estados-Membros, ou
seja, eminentemente público, com o objectivo de - como consta no
primeiro ponto da posição comum do Conselho - alicerçar o mercado
interno: "as redes de energia e de transporte fortes e integradas
constituem a pedra angular do mercado interno europeu e que a melhor
utilização das redes existentes e da conclusão das ligações que faltam
tornará possível aumentar a eficiência e a concorrência". Ou seja, é a
conclusão do mercado interno que está no cerne destes projectos, com a
abertura dos mercados e a entrega a interesses privados de sectores
chave da economia de um pais, depois, claro está, do investimento
público realizado.

Pelo que, tratando-se de sectores estratégicos para o desenvolvimento
de qualquer país, defendemos a sua manutenção como sector público,
rejeitando a sua privatização.