Relatório Klamt - sobre a Decisão do Conselho
que estabelece uma rede segura de informação
e de coordenação acessível na Internet
para os serviços dos Estados-membros competentes
pela gestão dos fluxos migratórios

Apesar de certas preocupações inscritas no parecer do Parlamento
Europeu, esta iniciativa, embora aparentemente "técnica" e "neutra",
inscreve-se, de facto, numa perspectiva de criminalização da imigração
e de suporte à gestão de situações ditas de "crise" e de expulsão dos
imigrantes para os seus países de origem.

A proposta sublinha
que: "enquanto uma extensão do sistema de alerta rápido, a rede é
fundamentalmente destinada a facilitar o intercâmbio de informações
estratégicas e tácticas sobre os fluxos migratórios clandestinos ou
ilegais e suas evoluções". Não se prevendo, nesta fase, "o intercâmbio
de dados pessoais relativos a redes criminosas envolvidas na introdução
clandestina ou no tráfico de seres humanos".

A própria relatora
salienta, de forma crítica, que: "a luta contra a imigração clandestina
não deve visar apenas as pessoas entradas ilegalmente no território da
UE, deve também e sobretudo combater as redes de passadores que
alimentam as redes de trabalho clandestino na Europa".

Procura-se melhorar um instrumento que torne mais eficaz a coordenação
e a comunicação "indispensável para combater com êxito as migrações
irregulares transfronteiras".

Trata-se de mais um elemento de uma política que fecha os olhos às causas económicas e sociais da imigração.