Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

recursos hídricos na perspectiva do Quinto Fórum Mundial da Água

Recursos hídricos na perspectiva do Quinto Fórum Mundial da Água, em Istambul, de 16 a 22 de Março de 2009

Nem a água escapa à sanha privatizadora e liberalizadora da maioria do Parlamento Europeu. É verdade que se afirma, embora no condicional, que a "água é um bem comum da humanidade e que deveria constituir um direito fundamental e universal" e que a "água deve ser considerada um bem público e estar sujeita a controlo público". Mas o que se segue é grave e inaceitável. Considerar que, apesar da água poder estar sobre controlo público, se possa conceder, "integral ou parcialmente", a sua gestão ao sector privado, é manter sobre domínio público a parte de investimento em infra-estruturas para captação e abastecimento, dando ao sector privado a parte rentável, a cobrança aos consumidores. Estas experiências já foram feitas em vários países, nomeadamente na América Latina, onde os preços cresceram exponencialmente e a qualidade se foi degradando.

Também não aceitamos que se responsabiliza a agricultura colocando num plano de igualdade o agronegócio e os pequenos agricultores, para atacar estes últimos com preços elevados da água. Quando a crise capitalista se acentua, a água parece ser um bem apetecível para permitir os lucros de que o capital tanto necessita. Continuamos a considerar que a água se deve manter exclusivamente como bem público, tanto na captação como no abastecimento.

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