O PCP teve conhecimento da falta de funcionários nos mais diversificados serviços públicos no país desde: a Saúde, Finanças, Educação, Segurança Social, Tribunais e autarquias.
A falta grave de funcionários que respondem a necessidades permanentes dos serviços públicos, dos mais diversificados setores contribuiu para a degradação da qualidade destes serviços prestados às populações. Por exemplo a falta grave de funcionários na Escola Pública para responder a necessidades permanentes dos respetivos serviços ultrapassa os 5.000 trabalhadores e hoje existem escolas cujo funcionamento é colocado em causa pela falta deste pessoal.
Sucessivamente os Governos PS e PSD/CDS tem vindo a recorrer à contratação de POC´S, agora CEI´S para suprir necessidades permanentes dos diferentes serviços públicos. Estes trabalhadores têm contratos com a duração de um ano e não podem renovar de novo o contrato com a mesma entidade após o seu trémito. Desta forma o governo quer reconfigurar a ideia dos direitos laborais e o direito ao trabalho (renumeração adequada, vínculo e carreira) apenas ao trabalho flexível sujeito a baixo preços, horários desregulados, sem vínculo e sem carreira.
Tudo isto se traduz numa forte instabilidade profissional destes trabalhadores sendo fator de grande desequilíbrio quer nos serviços que asseguram pela durabilidade dos contratos, isto é, quando os trabalhadores estão aptos a exercer funções na plenitude porque adquiriram experiência têm de ir embora, logo inserir de novo outros funcionários trás enormes transtornos aos serviços, quer do ponto de vista dos profissionais que exercem as suas funções porque não podem ter qualquer espectativa de trabalho com direitos laborais vínculo e carreira.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de EmpregoInserção, no distrito do Porto, nas escolas do 1º ciclo, 2ºciclo, 3º ciclo e Secundário?