Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Recuperação e resolução de instituições não bancárias

Este relatório trata da defesa do estabelecimento de um enquadramento para a recuperação e resolução de "instituições" como centrais de depósitos de títulos (CSD), empresas de seguros, empresas de gestão de activos e contrapartes centrais (CCP). As CCP e CSD são essencialmente fundos mútuos que garantem cobertura de perdas resultantes da comercialização de "produtos derivados". Pela nossa parte consideramos que a única solução válida será a proibição da sua comercialização, permitindo o posterior desmantelamento desses fundos mútuos. A comercialização de "produtos derivados" é, em parte, responsável pelas subidas de preços, nomeadamente de produtos agrícolas e de outros bens essenciais, cujas consequências acabam por ser a ruína dos pequenos e médios agricultores e a fome para milhões de pessoas. Entre este tipo de "produtos financeiros" estão também os chamados produtos SWAP - "produtos financeiros derivados" e de alto risco, sujeitos a cotação - que estão a gerar enormes prejuízos para várias empresas públicas em Portugal. Relativamente às empresas de seguros, apesar de ser importante garantir a sua recuperação e resolução para evitar graves consequências para os seus beneficiários, a única forma de garantir que não continuam a ser utilizadas em processos especulativos e em benefício do lucro dos seus accionistas, desempenhando o papel social que as sociedades necessitam, é promover a sua nacionalização definitiva e urgente destas empresas, colocando todo o sector financeiro ao serviço do crescimento económico e do desenvolvimento económico e social.

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