A recuperação do Palácio Conde do Bolhão e a sua conversão no Teatro do Bolhão, projecto da Academia Contemporânea do Espectáculo (ACE), é um projecto que já se arrasta, não obstante as diversas promessas eleitorais, há mais de 12 anos.
O Palácio Conde do Bolhão, inserido numa zona degradada do centro da Cidade do Porto, é um importantíssimo património cultural. O projecto da sua recuperação e transformação num Teatro junta o elevado interesse patrimonial do edifício a um projecto cultural de elevado interesse para todo o distrito do Porto.
Só quem não conhece o projecto e o edifício em causa pode pôr em causa o elevado interesse que o projecto tem.
Acontece que já passaram sete ministros diferentes pelo Ministério da Cultura, sem que o projecto esteja concluído.
A primeira fase do projecto, que passou por uma intervenção de conservação do edifício Palácio do Bolhão, ficou concluída em 2009 pelo que urge avançar para a segunda fase que comporta, além de mais algumas obras de conservação, a adaptação do edifício e a sua transformação num Teatro.
Para a adaptação do edifício e a instalação do projecto cultural preconizado pela ACE, existe uma candidatura, no âmbito do QREN, aprovada. Assim, para a conclusão do projecto faltam apenas cerca de 300 mil euros, valor que a ACE não consegue comportar.
Aliás, a ACE submeteu a candidatura aos fundos comunitários com base na promessa pública de apoio do Ministério da Cultura e do Ministro das Finanças, na altura candidato à Assembleia Municipal da cidade do Porto, que se comprometeram a financiar os acima referidos 300 mil euros.
Importa referir que estes 300 mil euros estão a comprometer o projecto e corre-se o sério risco de perder a candidatura dos fundos comunitários.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Finanças e da Administração Pública o seguinte:
1.º Porque razão não avançou até hoje o projecto acima referido?
2.º Considera este Ministério que o projecto em causa não justifica a atribuição de um apoio na ordem dos 300 mil euros?
3.º Tendo em conta o elevado interesse do projecto e tendo em conta que este Ministério se comprometeu publicamente em apoiar a segunda fase, como justifica o impasse criado que impede a concretização deste projecto?
