Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Reconhecimento da agricultura como sector estratégico no contexto da segurança alimentar

O relatório aborda uma questão candente, apontando problemas pertinentes que ameaçam a segurança alimentar, como sejam a volatilidade dos preços em resultado da especulação financeira, a usurpação de terras nos países em desenvolvimento ou a insuficiência de stocks estratégicos.

A abordagem feita a cada um destes problemas, como de resto a toda a problemática da segurança alimentar, é todavia muito incompleta, contraditória por vezes e, nalguns casos, errada.

São omitidas as consequências das politicas agrícolas vigentes, concretamente da PAC e das suas sucessivas reformas, com a liberalização dos mercados e o desmantelamento dos instrumentos reguladores e a consequente ruína de milhares de pequenos e médios produtores, confrontados com preços à produção que não cobrem muitas vezes os custos de produção.

Acresce a defesa da tese de que "para alimentar a Europa e os países terceiros, será necessário recorrer a todas as formas de cultivo" - defesa implícita de modelos de produção insustentáveis, da produção intensiva de cariz exportador e dos OGMs, cujo processo de aprovação de importações se apela para que seja facilitado e mais rápido.

Finalmente, a relatora "regozija-se com a proposta de regulamento relativa aos derivados OTC" - proposta que não travará a especulação, como denuncia o relator especial da ONU para o direito à alimentação.

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