O Prof. Alfredo da Costa lutou durante toda a sua carreira clínica, há mais de 100 anos atrás, para que a então chamada Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de S. José, se transformasse numa maternidade autónoma para tratar da saúde da mulher e da criança de forma condigna. No entanto só em 1932 foi inaugurada a Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

A Maternidade Alfredo da Costa desenvolveu importantes valências e especializações, na área materno-infantil, indissociáveis do facto de se concentrar neste campo específico dos cuidados de saúde.

A Maternidade Alfredo da Costa é mais do que uma maternidade, tem serviços de excelência designadamente: na reprodução assistida, há já 25 anos (incluindo por exemplo para casais infetados com VIH ou hepatite); na neonatologia (é a unidade mais bem equipada para o acompanhamento de bebés prematuros; só em 2011 nasceram na MAC 35 bebés com seis meses); no acompanhamento de gravidezes de risco (60% dos partos têm origem nelas); no acompanhamento e tratamento de mulheres com cancro da mama ou com um inovador banco de leite humano.

Afirmou-se como unidade de referência na área da saúde da grávida e da criança, granjeando a confiança de utentes, profissionais de outras unidades e da população em geral. Foi um importante pilar do extraordinário progresso do nosso país em matéria de indicadores de saúde materno-infantis.

A intenção de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, inserida num processo mais geral de desestruturação do Serviço Nacional de Saúde, de concentração das suas unidades e de diminuição da sua capacidade de resposta e consequentemente do acesso das populações, é um dos elementos que melhor caracterizam a política de saúde em curso.

Decisões do Governo revelam que a integração da Maternidade Alfredo da Costa no Centro Hospitalar Lisboa Central visa o esvaziamento gradual e o encerramento desta instituição, confirmando o que o PCP denunciou aquando da apresentação da cessação de vigência do Decreto-Lei que procedeu a esta fusão.

O Governo está apostado em diminuir gradualmente a capacidade de resposta da MAC, seja retirando serviços e valências, deixando progressivamente de praticar determinados atos de saúde, impedindo a manutenção dos profissionais contratados e não substituindo os que saem, seja de forma a criar um facto consumado que daqui a alguns meses usará para justificar a decisão de encerramento definitivo.

O encerramento da MAC implicará a destruição de equipas de profissionais altamente diferenciadas nos cuidados de saúde que prestam aos utentes. Contrariamente às afirmações do Governo, certamente o que irá acontecer, é o desmembramento das equipas multidisciplinares. Perder-se-á o conhecimento e experiência adquiridos, que constitui um verdadeiro património. O resultado será o empobrecimento do Serviço Nacional de Saúde. A transferência de equipas para outras unidades de saúde é um passo de desmantelamento de um património clínico e científico ímpar no nosso país.

Importa ainda afirmar que não está concretizada de facto qualquer perspetiva de construção do novo Hospital de Todos os Santos e que portanto nem esse argumento, sempre invocado pelo Governo, serve para justificar o encerramento da MAC.

Na nossa análise e avaliação desta decisão do Governo, não podemos deixar de abordar os interesses imobiliários e especulativos que existem no espaço onde se insere a MAC.

A decisão de encerrar a Maternidade integra-se também nas opções ideológicas do Governo, em garantir a rentabilidade das maternidades integradas nas parcerias público-privadas concessionadas e as maternidades dos grupos económicos privados existentes na área da Grande Lisboa. Este é mais um exemplo da destruição de serviços públicos pelo Governo PSD-CDS, para transferir setores da saúde para o negócio destes grupos económicos.

Encerrar a Maternidade Alfredo da Costa é destruir um trabalho de excelente qualidade, coerência e solidez, em profunda conjugação aliás com o ensino universitário.

Encerrar a Maternidade Alfredo da Costa e concentrar as valências é reduzir significativamente a capacidade de resposta e o acesso dos utentes ao SNS.

Salvaguardar a Maternidade Alfredo da Costa é perfeitamente compatível com a necessidade de reponderação das estruturas na região de Lisboa, inclusivamente porque a MAC é muito mais do que o número de partos que faz.

Salvaguardar e defender a Maternidade Alfredo da Costa é defender a resposta pública em matéria de saúde materno-infantil na região de Lisboa, mas em toda a zona sul e ilhas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1- Suspenda imediatamente o processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa;
2- Assegure a salvaguarda desta maternidade, como unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil;

3- Assegure a autonomia e interdisciplinaridade das equipas;

4- Assegure a capacidade de resposta de todas as valências e a salvaguarda de todos os postos de trabalho.

Assembleia da República, em 5 de Abril de 2013