Projecto de Resolução N.º 1701/XIII

Recomenda o reforço do investimento no Hospital São João (Porto)

O Hospital São João, no Porto, é um equipamento de saúde de referência nacional, quer quanto à qualidade do serviço prestado quer quanto a abrangência da população que serve.

Na verdade, estando associado ao ensino superior desde a sua criação, o Hospital de São João continua a desempenhar um importante papel de ligação do ensino à prática. Esta ligação, acumulando a prática e experiência do seu corpo clínico, permite ao Hospital de São João manter elevados níveis de qualidade do serviço prestado e, em certas áreas do saber, estar no topo do que de melhor se faz na Europa e no resto Mundo.

Cirurgias inovadoras e capacidade de responder às situações mais complexas garantem, a este hospital de fim de linha, uma resposta que valoriza o Serviço Nacional de Saúde.

O Hospital São João é o hospital de referência, em muitas valências, para toda a região norte do nosso país, abrangendo mais de 3 milhões de pessoas.
Estes dados demonstram bem a importância que este hospital tem para a região, para a população e para o Serviço Nacional de Saúde.

Apesar da sua importância, sucessivos governos e, em particular o anterior governo PSD/CDS, travaram os investimentos necessários levando à degradação das condições físicas e materiais deste hospital.

Sucessivos cortes nos investimentos significaram a paragem das obras de modernização dos pisos, existência de problemas ao nível da manutenção e degradação dos equipamentos.

Após anos de desinvestimento, muitos dos equipamentos estão no limite do seu tempo útil de vida carecendo de urgente substituição.

Depois de reunir com o Conselho de Administração do Hospital São João, o Grupo Parlamentar do PCP identifica a necessidade urgente de aumentar o investimento público nesta unidade do Serviço Nacional de Saúde por forma a colmatar os problemas que hoje este hospital enfrenta.

Assim, é urgente:
- Continuar as obras de renovação dos pisos da ala sul central, interrompido devido aos cortes no financiamento;
- Remodelar o bloco operatório central, construído em 1959;
- Deslocalizar a esterilização e investir no piso logístico que carece de obras;

No campo dos equipamentos é urgente a modernização e aquisição de equipamentos de imagiologia.
Por força da não substituição e renovação dos equipamentos, hoje em dia, o Hospital São João e, consequentemente o Estado Português, gasta cerca de 2,5 milhões de euros por ano em unidades de saúde do setor privado porque não tem os equipamentos para realizar os meios complementares de diagnóstico e terapêutica de que os utentes necessitam.

Por fim, é necessário o investimento em dois pisos da ala norte para a unidade de queimados e traumatologia.
Para além dos investimentos acima identificados é necessário e urgente reforçar o quadro de pessoal deste hospital. De acordo com a informação transmitida, hoje o Hospital de São João tem menos trabalhadores que em 2015 havendo significativas lacunas no quadro dos enfermeiros e dos assistentes operacionais.

De acordo com informação transmitida, a falta de recursos humanos impede que este hospital atinga a sua capacidade máxima de “produção” e há uma unidade de cuidados paliativos e de internato que precisa de 15 enfermeiros e 12 assistentes operacionais para começar a funcionar.
Recentemente, na Comissão da Saúde na Assembleia da República a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, o Conselho de Administração do Hospital São João admitiu que, no total, faltam 170 enfermeiros.

Para além de toda a problemática da ala pediátrica que urge resolver e que justifica apresentação de um projeto de resolução autónomo por parte do Grupo Parlamentar do PCP, é também urgente colocar na agenda política e em discussão pública o reforço do investimento nas outras valências deste hospital que, como acima foi referido, é estrutural para o Serviço Nacional de Saúde e assume particular importância para a população de toda a região norte do nosso país.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que
1. Promova uma programação dos investimentos, com reforço da dotação orçamental, e em articulação com o Conselho de Administração do Hospital de São João defina as prioridades desse mesmo investimento.

2. Tome as medidas necessárias para dotar o Hospital de São João dos recursos humanos, nomeadamente enfermeiros e assistentes operacionais, necessários para atingir a capacidade ótima de produção de atos médicos atendendo a capacidade instalada.

Assembleia da República, 11 de junho de 2018

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