A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) desenvolveu importantes valências e especializações, na área materno-infantil, na reprodução medicamente assistida, na neonatologia (é a unidade mais bem equipada para o acompanhamento de bebés prematuros, no acompanhamento de gravidezes de risco, no banco de leite humano.

A saúde da grávida e da criança fez desta Maternidade uma unidade de referência, representando um importante pilar do extraordinário progresso do nosso país em matéria de indicadores de saúde materno-infantis.

Decisões do Governo nas últimas semanas e notícias divulgadas revelam que a integração da Maternidade Alfredo da Costa no Centro Hospitalar Lisboa Central visa o esvaziamento gradual e o encerramento desta instituição, confirmando o que o PCP denunciou aquando da apresentação da cessação de vigência do Decreto-lei que procedeu a esta fusão.

O Governo está apostado em diminuir gradualmente a capacidade de resposta da MAC, seja retirando serviços e valências, deixando progressivamente de praticar determinados atos de saúde, impedindo a manutenção dos profissionais contratados e não substituindo os que saem, seja de forma a criar um facto consumado que daqui a alguns meses usará para justificar a decisão de encerramento definitivo.

Lembre-se que não está concretizada de facto qualquer perspetiva de construção do novo Hospital de Todos os Santos e que portanto nem esse argumento, sempre invocado pelo Governo, serve para justificar o encerramento da MAC.

Encerrar a Maternidade Alfredo da Costa é destruir um trabalho de excelente qualidade, coerência e solidez, em profunda conjugação aliás com o ensino universitário.

Encerrar a Maternidade Alfredo da Costa e concentrar as valências é reduzir significativamente a capacidade de resposta e o acesso dos utentes ao SNS.

Salvaguardar a Maternidade Alfredo da Costa é perfeitamente compatível com a necessidade de reponderação das estruturas na região de Lisboa, inclusivamente porque a MAC é muito mais do que o número de partos que faz.

Salvaguardar e defender a Maternidade Alfredo da Costa é defender a resposta pública em matéria de saúde materno-infantil na região de Lisboa, mas em toda a zona sul e ilhas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo a defesa da Maternidade Alfredo da Costa, como unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil.

Assembleia da República, em 22 de Junho de 2012