Portugal é um dos principais produtores mundiais de castanha, sendo a região transmontana no distrito de Bragança a principal produtora. Noutras regiões do país, como Chaves, o distrito de Viseu, Guarda ou a Serra de São Mamede (distrito de Portalegre) a produção também tem alguma expressão.

Esta produção determina que existam nível quatro Denominações de Origem Protegida (DOP) para a castanha: Castanha da Terra Fria; Castanha dos Soutos da Lapa, Castanha da Padrela e Castanha de Marvão.

Entretanto, em 2016, existiam em Portugal 35718 hectares de castanheiros que produziram 26780 toneladas de castanha. No mesmo ano foram importadas 18041 toneladas de castanha e exportadas 1766 toneladas, o que demonstra que o país apresenta um défice elevado deste fruto.

Esta produção tem importância para a sustentabilidade de regiões onde impera a pequena propriedade e com relevância significativa para a pequena e média agricultura em regiões já por si afetadas com outras problemáticas como o despovoamento, o envelhecimento, os baixos rendimentos e a menor atividade económica.

O problema não tem a ver com a falta de castanha, mas de condições para se desenvolver.

A falta de precipitação que se verificou no outono de 2017 fez do mês de outubro o mais quente dos últimos 87 anos e o mais seco das últimas duas décadas. A seca veio assim comprometer, significativamente, a produção de castanha, fazendo com que os ouriços não crescessem e o fruto ficasse seco e pequeno. A somar a isso, também o preço pago aos produtores foi afetado: se no ano passado a castanha era paga entre 1,5€ e os 2€ por quilograma, este ano é paga a um preço médio de 1€ por quilograma.

Para além da quebra de produção, a seca tem mesmo provocado a morte de castanheiros, problema que vem somar-se a outros de grande gravidade que afetam a produção de castanha, nomeadamente os relacionados com a fitossanidade. Nos últimos anos tem-se assistido ao alastramento de doenças como a tinta (Phytophthora cinnamomi) e o cancro (Cryphonectria parasitica), mantendo-se a ameaça da praga perigosa da vespa das galhas do castanheiro (Dryocosmus kuriphilus), levando à morte de muitas árvores.

Esta praga tem tal dimensão que o Ministério da Agricultura desenvolveu mesmo um Plano de Ação Nacional para combatê-lo. Introduzido na Europa através de Itália, o Dryocosmus kuriphilus chegou a Portugal há poucos anos e está a reproduzir-se muito rapidamente. Não se podendo ainda considerar uma calamidade nacional, em algumas regiões já o é, até porque o tratamento biológico demora alguns anos a fazer efeito, com custos que são significativos. Na aldeia de Souto Maior, por exemplo, há castanheiros centenários arruinados.

O PCP tem uma perspetiva da valorização da produção nacional, considerando a agricultura como estratégica, como forma de dar resposta às necessidades de desenvolvimento do país e de garantir a soberania alimentar. E por isso tem vindo a intervir na defesa da Agricultura Familiar, tendo presente as questões da diversificação de culturas e da resposta para satisfação de nível de autossuficiência.

Nas regiões onde se insere, a castanha tem a importância de diversificação cultural, em terras onde será difícil assegurar outras produções, e de complemento de rendimento a muitos agricultores, possibilitando o desenvolvimento da indústria de transformação.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:
1. Proceda a um levantamento exaustivo das implicações da situação de seca na produção de castanha;
2. Defina medidas de apoio excecional aos produtores de castanha afetados pela quebra de produção originada pela seca;
3. Tome medidas para reposição do potencial produtivo no setor da castanha;
4. Avalie as medidas fitossanitárias já definidas, procedendo à sua adequação em função dos resultados obtidos;
5. Estabeleça uma estratégia de consolidação e desenvolvimento da produção de castanha e do setor, em Portugal.

Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2018