Nos últimos dias do mês de Dezembro de 2012, o Conselho de Administração da RTP anunciou a transferência para Lisboa da emissão do “Praça da Alegria”, programa que desde sempre, e há longos anos, é produzido no Centro de Produção do Norte da RTP.
O programa “Praça da Alegria” é um dos projetos estruturantes da programação generalista da RTP e a sua anunciada transferência para Lisboa compromete uma lógica de presença regionalizada inerente ao serviço público de televisão, podendo vir a destruir, de forma potencialmente irreversível, décadas de experiência televisiva de proximidade que se constituiu em instrumento privilegiado de divulgação, no país e nas comunidades portuguesas, dos valores tradicionais, culturais e artísticos mais regionais, porta-vozes da diversidade e multiplicidade das diferentes facetas e modos de agir e de pensar das nossas gentes.
Importa neste contexto referir que o programa “Praça da Alegria”, de acordo com um recente estudo da responsabilidade do Jornal de Negócios divulgado na sua edição escrita de 7 de Setembro de 2012, ocupava o terceiro lugar no ranking dos programas mais rentáveis da RTP com obrigação de serviço público, sendo que os dois primeiros lugares pertenciam a dois programas de informação, respetivamente, o Telejornal e o Jornal da Tarde (e que este é também produzido no Centro de Produção do Monte da Virgem).
O facto da produção da “Praça da Alegria” passar a ser feita em Lisboa pode certamente provocar, a curto ou médio prazo, a destruição de postos de trabalho de elevada especialização, eliminando um conjunto de valências e competências em diversas áreas de produção televisiva, únicas no norte do País.
Esta anunciada decisão provocou uma onda de indignação e de justo e generalizado protesto, e justificou mesmo um aceso debate parlamentar no plenário do dia 19 de Dezembro, onde foi possível descortinar a existência de uma significativa maioria contra esta absurda, injustificada e injustificável “transferência” centralizadora, incluindo de deputados da maioria governamental e mesmo de um dos partidos que integra a atual coligação governamental. Várias outras iniciativas públicas ocorreram entretanto, convergindo todas elas na indignação e denúncia desta decisão e na reclamação da sua reversão. Destaquem-se, entre outras, uma vigília às portas do Centro de Produção do Norte, convocada pela Sub Comissão de Trabalhadores - e que contou com a presença de várias personalidades -, e uma sessão debate realizada na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, onde diversos dirigentes partidários e deputados manifestaram publicamente, e sem equívocos, a sua oposição a esta inusitada “transferência” da Praça da Alegria.
Importa também sublinhar que esta decisão da Administração da RTP foi adotada sem que tenha sido estabelecido qualquer tipo diálogo ou informação prévia aos trabalhadores do Centro de Produção do Norte da RTP ou às suas estruturas representativas, desconsiderando de forma quase aviltante as suas ideias e opiniões e desprezando de forma quase ofensiva as suas qualificações e competências.
A anunciada decisão de transferir o programa “Praça da Alegria” evidencia, por outro lado, uma estratégia da parte do CA da RTP que não pode ser sustentada com eventuais, mais que duvidosas e nunca demonstradas economias de escala, que aliás os únicos estudos conhecidos e publicados desmentem de forma categórica.
Importa avaliar igualmente esta decisão num contexto mais vasto de potencial esvaziamento do Centro de Produção da RTP no Porto e não esquecer que esta decisão surge quando o Governo continua a insistir na inefável ideia de privatizar a RTP, de forma parcial ou global, contrária aos interesses do país e que colide com o cumprimento do serviço público a que está obrigada. Defender a plena utilização do Centro de Produção da RTP no Porto é, na opinião do PCP, não só uma forma de defender o serviço público de televisão e radiodifusão, como também resistir aos cantos de sereia dos que insistem na privatização da RTP que a prazo tudo comprometeria, incluindo o próprio CPN.
Entretanto, surge, anunciada nos primeiros dias de 2013, uma outra decisão da Administração da RTP relativa à transferência do Canal 2 da RTP para o Centro de Produção do Porto. Sem prejuízo de uma ulterior e mais ponderada análise sobre os detalhes que envolvem ou poderão vir a envolver esta decisão, a verdade é que ela não pode dissociar-se daquela que a precedeu e que determinava a transferência do programa “Praça da Alegria” para os estúdios de Lisboa da RTP. Não é difícil descortinar nesta mais recente decisão da RTP o reconhecimento indireto e implícito da razão que assistia aos trabalhadores do Centro de Produção do Norte da RTP e às suas posições a favor da plena utilização do Centro de Produção e na defesa de muitas dezenas de postos de trabalho, posições aliás bem expressas e publicamente assumidas pela sua Sub Comissão de Trabalhadores, mormente nas diversas iniciativas públicas que organizou.
Mas o facto do Canal 2 da RTP passar a ser emitido no Porto exige igualmente que a Administração da RTP assegure, sem qualquer equívoco, que a gestão e produção desse Canal passe a ser plenamente assumida pelo Centro de Produção do Porto e, igualmente, que haja garantias inequívocas, (com o Canal 2, com outro tipo de programação do Canal 1 e a manutenção dos programas de informação), de que o nível de utilização de vasto equipamento existente no Monte da Virgem se mantenha e reforce, assegurando dessa forma a questão central da manutenção dos postos de trabalho do Centro de Produção do Porto da RTP.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo:
1. Que a Administração da RTP assegure a manutenção e eventualmente o reforço dos níveis de utilização do Centro de Produção do Porto, através da produção e emissão de programação da RTP, assegurando a plena rentabilização dos vultuosos investimentos aí realizados e a manutenção dos postos de trabalho existentes;
2. Que ao Centro de Produção do Porto da RTP seja garantida a plena gestão e produção do Canal Dois da RTP, cuja transferência para o Porto foi há dias anunciada pela Administração da RTP.
Assembleia da República, em 8 de Janeiro de 2013
