Em 2007, por iniciativa conjunta da Escola de Música do Conservatório Nacional, Câmara Municipal da Amadora e Fundação Calouste Gulbenkian, surge o projeto “Orquestra Geração” inspirado no Sistema de Orquestras Infantis e Juvenis da Venezuela – “El Sistema”. Esse projeto foi apoiado pelo fundo social europeu e mais tarde recolhe também o apoio da Fundação EDP para aquisição de instrumentos.
Sem existência de uma política nacional para uma efetiva rede nacional de orquestras infantis e juvenis assente na articulação do Ensino Especializado da Música e das escolas e agrupamentos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, o trabalho levado a cabo pelo projeto “Orquestra Geração” constitui-se como uma importante mais-valia no combate à exclusão, ao abandono e insucesso e igualmente na promoção da cultura artística e musical, ampliando a prática e a sensibilidade artísticas numa experiência de massas, democratizando o acesso à criação e fruição culturais e servindo mesmo como base de recrutamento ampliada para a deteção de talentos.
“Tendo como principal público alvo crianças do 1º ciclo, mas incluindo também jovens do 2º e 3º ciclos de escolaridade, o projeto Orquestra Geração proporciona a abertura do ensino da música e a prática em contexto orquestral a muitos jovens que dificilmente a ele teriam acesso, sendo a frequência gratuita (incluindo os instrumentos, que são cedidos aos alunos pelas autarquias e mecenas). A implantação do projeto em cada núcleo (escola) faz-se por três fases: no primeiro ano, abrangendo entre 30 a 60 crianças, o desenvolvimento dos instrumentos de cordas; no segundo ano, os instrumentos de sopro, englobando cerca de 20 crianças; no terceiro ano, os instrumentos de percussão (entre 4 a 8 crianças). De realçar o papel fundamental desempenhado pelas escolas do ensino regular que acolhem o projeto no seu seio, disponibilizando meios humanos e instalações e permitindo que os seus alunos tenham uma nova experiência – cultural e social, no local que frequentam diariamente, contribuindo para uma formação mais enriquecedora e completa dos futuros cidadãos deste país.”
O projeto que se inicia precisamente na Amadora, com a Escola Miguel Torga, vem mais tarde a conhecer inúmeros momentos de alargamento, nomeadamente através da participação do Agrupamento de Escolas de Vialonga e da Associação Unidos de Cabo Verde. Em 2009/2010 o projeto conhece um desenvolvimento determinante com a entrada do Ministério da Educação nas entidades promotoras e financiadoras, vindo a permitir um alargamento muito amplo do programa aos municípios da Amadora, Loures, Oeiras, Sesimbra, Sintra e Vila Franca de Xira. Hoje o programa conta igualmente com núcleos em Lisboa, Amarante, Mirandela e Coimbra
As escolas recebem e acolhem o projeto no interior da sua comunidade estudantil, disponibilizam o tempo e os meios e assim permitem, em colaboração e articulação com a coordenação pedagógica do projeto, o contacto de largas centenas de jovens do 1º ciclo, mas também do 2º e 3º, com a música em contexto orquestral, contribuindo decisivamente para uma maior capacidade de inclusão da escola e para a difusão da música e para a formação da cultura integral dos indivíduos.
Com o financiamento do Ministério da Educação, que assume o pagamento das horas dos professores envolvidos, e com os apoios públicos de autarquias, estão asseguradas 85% das necessidades financeiras do projeto para a dimensão que hoje tem. No entanto, sem o compromisso do Ministério da Educação e Ciência, o projeto seria fortemente afetado.
Apesar de serem necessários mais investimentos e financiamento a um programa nacional para a efetiva criação de uma rede de orquestras, a existência do que já foi construído é um património que não pode ser desperdiçado, quer pelo impacto que já teve nas comunidades em que se insere, quer pela experiência que representa para o futuro.
Tendo em conta a relevância do trabalho realizado e a incapacidade de subsistência da experiência até aqui levada a cabo sem o contributo decisivo do Ministério da Educação e Ciência, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe à Assembleia da República que assuma uma posição sobre a sustentabilidade e eventual alargamento da experiência e do trabalho da “Orquestra Geração”.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais em vigor, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Assegure, através do Ministério da Educação e Ciência, a continuidade do financiamento e dos apoios, nomeadamente dos que se traduzem na afetação de serviço de professores ao Projeto, do Ministério no sentido de garantir a estabilidade do Projeto “Orquestra Geração”.
2. Promova um levantamento sobre o potencial de alargamento do Projeto com vista à criação de uma rede nacional de orquestras infantis e juvenis.
Assembleia da República, em 8 de Março de 2013
