Projecto de Resolução N.º 1439/XIII

Recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa

O Centro hospitalar do Tâmega e Sousa é constituído por duas Unidades Hospitalares: a Unidade Hospitalar Padre Américo (Sede do Centro Hospitalar), em Penafiel, e a Unidade Hospitalar de Amarante.

Esta unidade de saúde desempenha um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde às populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega e de outros concelhos adjacentes desta região do interior do distrito do Porto. De acordo com informação prestada pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar, esta unidade de saúde serve 5% do total da população portuguesa, cerca de 520.000 habitantes, de 12 concelhos em quatro distritos.

Esta unidade hospitalar serve uma região profundamente marcada por situações de carências económicas e fragilidades sociais, bem como por grandes dificuldades no acesso a transportes públicos e coletivos.

O Grupo Parlamentar do PCP teve já oportunidade de visitar este Centro Hospitalar, constatando que os problemas com que este Centro Hospitalar se confronta estão relacionados com a falta de meios humanos, problema transversal a várias regiões do país neste sector.

A escassez de profissionais de saúde resulta de políticas concretizadas por sucessivos governos, especialmente pelo Governo PSD/CDS, que, desinvestindo no Serviço Nacional de Saúde e não valorizando os seus profissionais, com o objetivo de promover interesses dos grandes grupos económicos que operam na saúde, fragilizou o SNS e a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Na verdade, sente-se neste hospital que a insuficiência de meios humanos resultou em atrasos significativos nas consultas de especialidade e em cirurgias, bem como graves problemas nos serviços de urgência de Penafiel e Amarante.

Recentemente, informação transmitida pelo Conselho de Administração deste Centro Hospitalar dá nota do despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, publicado já em Diário da República, que prevê a abertura de concurso para a colocação de 23 médicos em diversas especialidades – Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Doenças Infeciosas, Endocrinologia e Nutrição, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna, Nefrologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pediatria, Pneumologia e Radiologia.

Embora a abertura do concurso para 23 médicos seja positiva, é urgente preencher a totalidade da carência de profissionais (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e outros) por forma a responder cabalmente às necessidades dos utentes desta unidade hospitalar.

Assim, o PCP entender ser necessário que se faça um levantamento rigoroso das necessidades (meios humanos, materiais e técnicos) e que se promovam as medidas necessárias para responder às necessidades identificadas.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Proceda, em articulação com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, ao levantamento rigoroso das carências deste centro hospitalar, designadamente no que se refere a profissionais de saúde, meios materiais e técnicos;
2. Tome as necessárias medidas para a contratação dos profissionais de saúde cujas carências tenham sido identificadas;
3. Tome medidas para suprir as necessidades identificadas ao nível de meios técnicos e materiais.

Assembleia da República, 23 de março de 2018

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