Projecto de Resolução N.º 1772/XIII

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um programa de produção de variedades autóctones de cereais – nomeadamente de trigo – contrariando o cenário de agudização da dependência externa alimentar

O desenvolvimento nacional exige uma política alternativa que faça prevalecer os interesses nacionais perante as imposições externas, nomeadamente da União Europeia.

A adesão de Portugal à União Europeia, anterior CEE, e posteriormente à moeda única – ao euro – teve e tem como consequência uma agudização da dependência do País face ao exterior, restringindo a sua soberania.

Nesta matéria, desempenha papel determinante o défice produtivo, nomeadamente no que se refere ao plano agro-alimentar. Um País que não assume como prioridade a produção primária como forma de assegurar, em níveis razoáveis, a satisfação desta necessidade imediata das populações, é um País em que está posta em causa a sua soberania.

A análise da evolução da nossa balança comercial alimentar ao longo das últimas décadas, espelha bem os impactos na nossa perda de soberania, da política agrícola comum e da política comum das pescas, que nos foram impostas e que sucessivos governos do PS, PSD e CDS levaram à prática, com os dados mais recentes divulgados pelo INE a mostrarem que o défice desta balança atingiu em 2017 cerca de 4 mil milhões de euros, 29% do nosso défice comercial de bens.

A produção agro-pecuária nacional fica longe de permitir suprir as necessidades de consumo.

No que concerne aos frutos frescos e carne de bovino, a situação não é animadora. Nesta matéria verifica-se que a produção nacional em 1990 representava aproximadamente 80 % do consumo, enquanto em 2016 esta importância se reduz drasticamente para níveis da ordem dos 50 %.

Mas no que respeita ao trigo a situação torna-se crítica. Entre 1990 e 2016, Portugal passou de uma produção da ordem dos 30 % das necessidades de consumo, para uma produção que apenas atinge 8 % do consumo global, dependendo fortemente das importações deste cereal para suprir as suas necessidades.

Com o desmantelamento da EPAC e com as dificuldades criadas à produção e armazenamento dos cereais, perderam-se sementes e conhecimento, instalando-se a descrença nesta produção, ocupando-se as terras com outras culturas e em especial monoculturas, com os perigos de desertificação dos solos, de contaminação por agroquímicos e vulnerabilidade a pragas que os modos agrícolas superintensivos acarretam.

Entre 1990 e 2016 desapareceram cerca de 312 mil explorações agrícolas (cerca de 57 % do número de explorações identificadas em 1990), tendo-se reduzido em 10 % a superfície agrícola utilizada. A diminuição acentuada do número de explorações foi contudo acompanhada pelo aumento da área média das explorações, demonstrando uma maior concentração da terra, fomentando a sua posse no regime de latifúndio, situação que foi sendo favorecida pelos sucessivos Governos. Com isto assiste-se à aniquilação da pequena propriedade e da agricultura familiar de proximidade, dando lugar a grandes superfícies agrícolas, produzindo muitas das vezes em regime de monocultura intensiva ou superintensiva, maioritariamente destinada a exportação, não servindo para assegurar o consumo interno.

Esta situação é bem visível no Alentejo, a única região do País em que a superfície agrícola utilizada em 2016 aumentou face aos níveis de 1990, mas em que a dimensão média das propriedades também cresceu cerca de 70 %, acentuando-se igualmente a perda de trabalhadores no sector agrícola – de 108 349 trabalhadores em 1990 para 65318 trabalhadores em 2016 (supressão de cerca de 40 % dos postos de trabalho agrícolas).

A concentração da posse da terra decorrente da criação de grandes explorações, a utilização agrícola com recurso à monocultura intensiva, a proliferação de grandes extensões de estufas a que se associam elevados consumos de água, a desvalorização da produção com a degradação dos níveis de rendimento dos agricultores e produtores, são aspetos que concorrem para o desaparecimento da agricultura familiar e para o declínio do mundo rural, pilar essencial quer em termos de defesa do território, quer em termos da nossa soberania alimentar, requerendo uma alteração profunda nas políticas e práticas até agora seguidas.

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve considerar que no que respeita à carência do País quanto à produção de cereais, em particular do trigo, é necessário que se olhe para esta matéria com a vontade de inverter a situação, mobilizando vontades e esforços para o reforço na produção de cereais, sobretudo de trigos de variedades autóctones melhor adaptadas às nossas características edafo-climáticas e recomenda ao Governo que:

1. Integre na Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais uma medida destinada ao desenvolvimento de um projeto piloto destinado a estudar a viabilidade da produção de trigo da variedade “Barbela” e de outros equivalentes autóctones.

2. Com base no reconhecimento dos solos do país, identifique as áreas de boa aptidão agrícola para a produção de cereais, em especial o trigo, criando em simultâneo os mecanismos necessários que permitam a proteção e salvaguarda destes solos, inviabilizando a sua utilização para outros fins.

3. Estabeleça uma rede mínima de produtores de cereais autóctones em terras de boa aptidão para essas culturas, criando linhas de apoio dedicadas à produção de cereais autóctones que permitam aos pequenos e médios agricultores optar por sistemas produtivos ambientalmente mais sustentáveis.

4. Crie um programa de investigação e desenvolvimento visando a recuperação/utilização de variedades de sementes tradicionais autóctones aliada a práticas produtivas melhor adaptadas aos condicionalismos ambientais, assentes numa utilização mais racional dos recursos – água e solo e melhor preparadas para resistir ao ataque de agentes bióticos.

5. Concretize as medidas necessárias ao escoamento da produção dos produtores de cereais de variedades autóctones, garantindo-lhes um preço justo, estimulando assim a sua produção.

Assembleia da República, 17 de julho de 2018

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