Lançada em 2009, a obra de construção do túnel do Marão assume particular importância para a conclusão de um já longo, mas muito desejado, projeto de ligação rodoviária, moderna, eficaz e segura, entre o Porto e Bragança.

Com uma extensão de 5,6 quilómetros, inserido na autoestrada entre Amarante e Vila Real, o túnel do Marão dá sequência à A4 entre o Porto e Amarante e por sua vez é fundamental para a ligação à autoestrada transmontana (Vila Real - Bragança). Assim, o túnel do Marão é uma peça chave na ligação do Porto a Bragança e é uma obra que pode ser determinante para criar melhores condições de base para viabilizar o desenvolvimento daquela região.

A empreitada, com um investimento anunciado de 350 milhões de euros, foi atribuída à concessionária Autoestrada do Marão S.A., sendo o consórcio construtor a Infratúnel, constituído pelas empresas Somague e MSF.

Acontece que, por três vezes, a obra foi interrompida: as duas primeiras devido a providências cautelares interpostas pela empresa Águas do Marão, e a última paragem, anunciada de forma unilateral pelo adjudicatário em 27 de Junho de 2011, sob pretexto de dificuldades adicionais e aparentemente inesperadas de financiamento que deveriam ser suportadas pelo Governo, decisão e argumentação que acabou por ser aceite pelo atual Governo.

Em sequência desta reclamação do consórcio construtor, em junho de 2011, logo a seguir à tomada de posse, o Governo PSD/CDS deu seguimento à pretensão da concessionária e suspendeu os trabalhos por 90 dias.

Em Setembro de 2011, o Ministro da Economia anunciara que a interrupção, durante 90 dias desta obra iria ser prorrogada por mais 60 dias, isto é até final de Novembro de 2011. Sem grande surpresa, nenhum destes compromissos do Governo PSD/CDS para reatar uma obra essencial, cuja paralisação implicou a perda de muitas centenas de postos de trabalho e a falência de muitas pequenas empresas, algumas delas subempreiteiros e subcontratadas da obra em questão, foram concretizados.

Em Março de 2012, quatro meses depois da data anunciada pelo Ministro da Economia para a resolução do problema e nove meses depois da suspensão das obras, durante uma audição parlamentar, o Secretário de Estado das Obras Públicas, em resposta a questões colocadas pelo PCP, afirmou “não saber quando é que a obra poderia ser reatada e, sendo-o, não sabia se ela seria ou não retomada pelo consórcio construtor a quem foi adjudicada a obra”.

Mas o mais espantoso foi verificar que o referido governante, na mesma altura, não quis confirmar as razões pelas quais o Governo teria neste lapso de tempo já pago ao consórcio construtor mais cerca de 200 milhões de euros, verba que entretanto fora inscrita no Orçamento Retificativo de 2011.

Perante isto não constituiu qualquer surpresa o facto de, durante todo o ano de 2012, nada ter avançado e no Orçamento do Estado para 2013 não terem sido inscritas quaisquer verbas para concluir a obra.

Assim, os 90 dias com a prorrogação de mais 60 dias transformaram-se em cerca de 2 anos de paragem desta obra.

Por culpa do Governo, vive-se há cerca de 2 anos uma indefinição política em torno da construção do túnel do Marão que é, sobre todos os pontos de vista, inaceitável.

Apenas um Governo sem qualquer sensibilidade para os problemas dos distritos servidos pela A4 pode manter parada esta obra e assim cometer um crime económico e social para aquela região.

Importa referir que a obra de construção da autoestrada transmontana, nos seus diversos troços, já se encontra muito perto da conclusão. Da mesma forma, mais de metade do túnel do Marão já está construída.

Assim, a paragem desta obra é um desperdício, quer pelos elevados montantes já despendidos, quer pelos custos inerentes à paragem, quer pelos impactos económicos que este atraso comporta para a região.

Desde a paragem desta obra, cerca de 1400 trabalhadores foram despedidos, muitos foram obrigados a emigrar, cerca de 90 pequenas empresas, nomeadamente sub-empreiteiros, entraram em risco de falência e o comércio e serviços daquela zona sofrem, até à conclusão da obra, severas consequências.

Além dos impactos económicos e sociais, juntam-se os impactos financeiros. A paragem desta obra irá, forçosamente, acarretar um agravamento do preço final da obra uma vez que, além da retirada de máquinas, a paragem importa custos de manutenção e tem provocado a degradação e deterioração da parte da obra já construída.

Importa, pois não só retomar, com a maior brevidade possível, a obra até hoje parada, mas também apurar responsabilidades pelo sucedido.

Por fim, importa dizer que a conclusão desta obra é, para os distritos de Vila Real e Bragança, fundamental enquanto instrumento, inserido numa estratégia mais vasta, para o seu desenvolvimento e, consequentemente, é fundamental para o desenvolvimento do país.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, no imediato:

- Promova, o mais brevemente possível, todas as medidas necessárias para concluir as obras de construção do Túnel do Marão.

- Averigue e tome medidas para responsabilizar os intervenientes que neste processo provocaram a paragem desta obra e os consequentes aumentos dos custos para o erário público, com o objetivo de ressarcir o Estado dos prejuízos causados.

Assembleia da República, em 8 de Março de 2013