Projecto de Resolução N.º 1685/XIII

Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pelas intempéries na região do Douro

No passado dia 28 de maio uma trovoada de granizo e chuva forte abateu-se sobre a região do Douro afetando especialmente a Vila do Pinhão, concelho de Alijó, bem como o concelho vizinho de Sabrosa.

A intempérie para além das inundações, da queda de muros e deslize de terras, provocando prejuízos avultados, afetou também diversas explorações de vinha que viram as suas produções praticamente destruídas, com danos nas videiras, que podem levar alguns anos a recuperar como admitem os próprios agricultores, mas também nas uvas com perdas na produção. Os agricultores admitem perdas na produção superiores a 50% e nalguns casos chegando mesmo à perda total da produção. Com esta trovoada o trabalho de um ano perdeu-se em poucos minutos.

Esta região é, frequentemente, fustigada por estas ocorrências, tal como comprovam as intempéries ocorridas em 2017, 2016, 2015 e 2012, entre outras. Estes recorrentes cenários de destruição têm conduzido a elevadas perdas de produção entre 50% e 90%. No cenário atual em que as condições de produção para os pequenos e médios agricultores são já de grande dificuldade, um cenário de nova catástrofe como o que se registou em alguns concelhos do Norte do país, vem dificultar ainda mais a manutenção desta atividade, quer pela perda de produção, quer pelos custos adicionais decorrentes do tratamento e recuperações que será necessário realizar.

Após esta ocorrência é imprescindível o apuramento rigoroso da situação, na sequência do qual o governo não pode deixar de apoiar estes agricultores, demonstrando para com eles uma atitude solidária. As múltiplas dificuldades com que os pequenos e médios agricultores se debatem para manterem a sua atividade e antevendo as dificuldades adicionais que uma situação destas induz, é fundamental encontrar mecanismos de apoio para estas situações que permitam não sobrecarregar a já difícil subsistência dos pequenos agricultores.

Estes agricultores necessitarão de apoios para minorar prejuízos financeiros bem como para rapidamente reporem o potencial produtivo. Sendo esta ocorrência uma situação excecional merece também uma atuação excecional. A agricultura e os agricultores vivem momentos difíceis de quebra de rendimento que resultam de anos sucessivos de políticas alheadas desta realidade pelo que a fixação e concretização destes apoios é fundamental.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:
1. Disponibilize equipas competentes para elaborar, com a maior brevidade, a inventariação dos prejuízos causados pelas intempéries de forma a estabelecer rapidamente os mecanismos de apoio e fixar os montantes necessários para fazer face às carências imediatas dos agricultores afetados;

2. Disponibilize um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afetados por esta intempérie por forma a, por um lado, minorar os prejuízos decorrentes da destruição das colheitas e, por outro lado, apoiar a reposição do potencial produtivo;

3. Atribua este apoio obedecendo a critérios justos e objetivos que privilegiem as situações de maior carência, designadamente, a vivida pelos pequenos agricultores sem seguro de colheita;

4. Promova condições para o estabelecimento de uma moratória ao reembolso dos créditos concedidos pela banca aos agricultores com culturas afetadas.

Assembleia da República, 5 de junho de 2018

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