Em 2009 foi inaugurada a ponte internacional do Baixo Guadiana sobre a foz da ribeira de Chança, (Pomarão – Mértola), permitindo a ligação rodoviária internacional entre o sudeste do Baixo Alentejo e a Comunidade da Andaluzia, através da localidade espanhola de El Granado utilizando a estrada HU-6400.
Esta ligação internacional foi desejada e reivindicada durante longos anos como resposta às deslocações por caminhos alternativos e precários, evitando que as populações locais, sobretudo do lado português, tivessem deixado de fazer centenas de Km(s) para trocas de bens e serviços, turismo e até cuidados de saúde
Esta ligação internacional que orçou em vários milhões de euros, foi financiada por fundos comunitários em projetos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Mértola e a Diputación Provincial de Huelva, sendo que para além da citada ponte, inclui ainda a construção de uma nova via entre Pomarão e El Granado e o alargamento e repavimentação da Estrada Municipal Pomarão – Salgueiros.
No início de dezembro de 2016 um aluimento de terras do lado espanhol a cerca de 100 metros da ponte, deixou a estrada Pomarão – El Granado intransitável, interrompendo aquela ligação com os incómodos que isso causa às populações de ambos os lados da fronteira. Ainda recentemente, aquando da realização do Festival do Peixe do Rio, no Pomarão, eram muito os veículos espanhóis que se deslocaram até junto da derrocada, fazendo depois o percurso até ao Pomarão a pé. Está solução não serve, contudo, para deslocações rodoviárias a outras localidades quer portuguesas quer espanholas, para além dos riscos que acarreta.
Com o encerramento da ligação, o percurso entre o Pomarão e El Granado passou dos 12 para cerca de 100 quilómetros.
O volume do aluimento aparenta ser de uma considerável dimensão. A instabilidade das massas deslocadas e o perigo de novas derrocadas levaram a que fosse sugerida a interdição da circulação pedonal e rodoviária na área, para evitar eventuais acidentes. Declarações de responsáveis da Diputación Provincial de Huelva apontam para a realização de estudo geológicos sem os quais não se poderão iniciar e concluir os trabalhos de reposição das condições de circulação, processo que segundo informações recolhidas junto de entidades locais de ambos os lados da fronteira não tem decorrido com a celeridade que a situação impõe.
Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:
1 - Interceda junto das autoridades administrativas espanholas, no sentido de acompanhar e agilizar o processo de reposição da circulação viária na Estrada HU-6400, repondo a ligação internacional entre o concelho de Mértola e a Província de Huelva;
2 - Avalie a possibilidade de existência de corredores de circulação alternativos, quer rodoviários, quer pedonais, até à resolução do problema.
Assembleia da República, 21 de abril de 2017
