Em 2014, o Mercado de Bolhão, na cidade do Porto, irá comemorar o seu centenário.
Hoje, este Mercado é uma pálida imagem do seu esplendor. Um mercado degradado e a degradar-se, entre escoras de suporte, sem condições para o exercício das suas principais funções. Um mercado de produtos frescos que, com os adiamentos sucessivos da sua requalificação, vai perdendo, num ciclo vicioso, clientes e comerciantes, restando hoje apenas cerca de vinte e cinco por cento daqueles que lá exerciam a sua atividade há uma década atrás.
Mas o estado de degradação do Bolhão não constitui, apenas, uma perda para os seus vendedores e clientes: é uma perda para a zona envolvente, que vê o quarteirão onde se encontra a definhar, ladeado pelas ruas Formosa, Sá da Bandeira, Alexandre Braga e Fernandes Tomás, perdendo-se com o seu definhamento não só atividade económica e postos de trabalho, como também o seu potencial turístico e cultural.
Em síntese, a degradação a que o Mercado do Bolhão está votado constitui uma perda para o Porto, que perde um dos seus mais importantes símbolos, representativo da Alma da cidade e dos seus habitantes.
Desde 1998 que existe um projeto pronto de requalificação e modernização do Mercado do Bolhão em situação de poder avançar e de ser executado, da autoria do Arquiteto Joaquim Massena, vencedor de um concurso público internacional realizado na década de 90.
Em 2007, “rasgando” esse projeto, a Câmara Municipal do Porto (CMP) avançou com novo concurso, com a ideia de concessionar o Mercado a um grupo privado. Concurso esse que viria a ser ganho pela empresa TCN (TramCroNe), cujo projeto se traduzia, objetivamente, na destruição do interior do mercado e na criação de um centro comercial. Entre a contestação popular e o incumprimento contratual por parte da TCN, este projeto acabou por cair, salvando-se o mercado.
A CMP avançou, depois, para um projeto mais reduzido (que custou cerca de um milhão de euros), elaborado pelo IGESPAR, com um custo de execução estimado de cerca de 20 milhões de euros, e que retomava parcialmente o projeto de 1998. Previa-se, por parte da Câmara Municipal do Porto, a garantia de financiamento público, em parte pela venda das ações que esta detinha no Mercador Abastecedor e/ou também por via de uma possível indemnização relativa ao incumprimento por parte da TCN. No entanto, e não obstante estas intenções, a verdade é que nada foi feito para executar este projeto e garantir as anunciadas vias para o respetivo financiamento.
Refira-se, a propósito, que durante este processo nunca foram equacionadas, e consequentemente garantidas, verbas de financiamento comunitário no âmbito do QCA II e III, nem agora do QREN. Isto apesar de a Comissão Europeia considerar que este projeto é passível de se enquadrar nos financiamentos do FEDER, conforme resposta escrita a questões formalmente apresentadas pelo PCP. De facto, e perante uma pergunta dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu que pretendia averiguar da possibilidade do “financiamento da recuperação do Mercado do Bolhão”, o Comissário Joahnnes Hahn, confirmou, de forma inequívoca, que “no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para 2007-2013”, podem ser financiadas “intervenções relacionadas com operações integradas em zonas urbanas de regeneração prioritária”, acrescentando, logo em seguida, que são “as autoridades nacionais os responsáveis pela execução dos projetos, no âmbito dos programas” nacionais. Termina a Comissão Europeia a sua resposta informando que “as autoridades portuguesas apresentaram uma proposta de reprogramação para o QREN atual, o que implica o aumento da taxa de cofinanciamento para os programas em questão em Portugal”.
É conhecido o valor patrimonial e histórico do edifício do mercado do Bolhão, bem como a importância que este pode assumir na dinamização económica e social da cidade e da região, nomeadamente ao nível do potencial turístico e do escoamento de produtos frescos, sobretudo de origem local e regional. No ano de 1997, foi feito o pedido de classificação do edifício do Mercado do Bolhão como imóvel de interesse público patrimonial, facto que veio a ser aprovado através do Edital 10/97 da Câmara Municipal do Porto e posteriormente confirmado pelos serviços do IPPAR, atual IGESPAR. O processo de classificação foi sendo desenvolvido e, em 2006, o Despacho, proferido em 22 de Fevereiro pela então Ministra da Cultura, homologou a decisão do IGESPAR e confirmou a classificação do edifício do Mercado do Bolhão como imóvel de interesse público patrimonial de âmbito nacional.
Há que ter a noção exata de que a ausência de uma intervenção de reabilitação contribuirá inexoravelmente para acentuar o grau de degradação do edificado existente e, consequentemente, aumentará os custos futuros da sua reabilitação. E que estes adiamentos sucessivos levarão a uma perda cada vez mais acelerada dos comerciantes tradicionais que exercem a sua atividade no Bolhão e que fazem do mercado aquilo que ele verdadeiramente é.
Face à atual situação do Mercado do Bolhão torna-se assim inadiável avançar com a sua requalificação, sob pena da situação estrutural e funcional deste equipamento poder vir a atingir uma situação irreversível de sustentação.
Assim, importa que os poderes públicos locais e nacionais cooperem no sentido de garantir o financiamento público para que o projeto de requalificação do Mercado do Bolhão avance, para que o Bolhão possa comemorar o seu centenário com o esplendor que merece.
Este financiamento público terá que ser encontrado entre o orçamento municipal, as disponibilidades financeiras do QREN e, igualmente, por estarmos perante um imóvel de interesse público patrimonial de âmbito nacional, disponibilidades financeiras da Administração Central, através do Orçamento do Estado. Este financiamento público exigirá contudo, e no essencial, a mobilização de fundos comunitários, tendo em conta a recente proposta de reprogramação do QREN entregue pelo Estado Português na UE e as possibilidades de utilização de pagamentos não executados de outros projetos, nomeadamente por via da aplicação da Regra N+2/N+3.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda que:
1. O Governo considere, na sequência da posição favorável da Comissão Europeia, que a execução do projeto de requalificação e modernização do Mercado do Bolhão, elaborado pelo IGESPAR a solicitação da Câmara Municipal do Porto, seja considerado elegível para financiamento comunitário no âmbito do QREN (2007-2013);
2. O Governo adote as medidas adequadas para que, no âmbito da recente reprogramação do QREN, seja garantido o cofinanciamento máximo de fundos comunitários para o financiamento da execução do projeto de requalificação do Mercado do Bolhão, para além de uma comparticipação nacional adequada a inscrever no Orçamento do Estado para 2013.
Assembleia da República, em 10 de Outubro de 2012
