Pergunta ao Governo N.º 41/XII/4.ª

Recomeço das obras de requalificação da Esc. Sec. João de Barros, Seixal

Em outubro de 2010 foram iniciadas as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal, estando prevista a sua conclusão em abril de 2012. Entretanto as obras foram suspensas até ao presente. A obra que estava prevista decorrer em quatro fases, não chegou a concluir a empreitada prevista para a 1ª fase.
No decorrer do tempo a Empresa Parque Escolar, EPE já apresentou vários prazos para dar andamento aos procedimentos que conduzam ao recomeço das obras, mas até ao momento nenhum foi cumprido.
A última calendarização para o avanço do processo é:
- Três meses para a negociação com os projetistas;
- Preparação do concurso internacional;
- Previsão da conclusão do concurso internacional em 2015;
- Início da obra em 2016;
- Previsão de conclusão das obras em 2018.
Com esta calendarização, significa que a escola vai funcionar, pelo menos, mais quatro anos em monoblocos, num total de oito anos, desde o início das obras (que pode ser superior, caso não se cumpra este calendário, como não se cumpriram os anteriores), o que não é de forma alguma sustentável e está muito longe do desejável.
Em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP em julho de 2013, o Governo informou que a Empresa Parque Escolar tomou posse administrativa da empreitada a 23 de novembro de 2012.
Não se compreende que tenham passado quase dois anos da posse administrativa e que o lançamento do concurso esteja previsto só para 2015.
Há quatro anos que os estudantes têm aulas em contentores. Os atuais contentores não aguentam mais quatro anos de utilização. São estruturas provisórias e não permanentes, para utilização num curto espaço de tempo.
Há ainda preocupações com a conservação da obra. Com o passar do tempo a obra vai-se degradando, acarretando custos acrescidos quando for retomada a empreitada.
Os atuaiscontentores foram sujeitos a uma intervenção de manutenção e conservação e realizar-se-á ainda a substituição do piso. Mas esta intervenção não resolve os problemas de fundo ao nível das condições de ensino/aprendizagem.
A Escola Secundária João de Barros inicia o novo ano letivo sem condições mínimas de funcionamento, que se vão agravando ano após ano. Cerca de 2/3 da área da escola está vedada para obra, restando 1/3 para o seu funcionamento. Para além das limitações de espaço, a esmagadora maioria das salas de aula são dadas nos monoblocos, que têm uma utilização intensiva.
Problemas associados com a acústica ou quando as condições climatéricas são adversas, condicionam fortemente o nível de concentração de estudantes e professores.
Uma geração de estudantes já foi atingida e a próxima também o será, considerando o calendário apresentado, mas se houver mais derrapagens, outras gerações também o serão.
A situação em que se encontra a Escola Secundária João de Barros exige a tomada de medidas excecionais que permitam no menor espaço de tempo, concluir as obras de requalificação desta escola.
Se do ponto de vista da educação a situação é dramática, do ponto de vista financeiro ela também tem sido desastrosa. Durante todo este período, para além dos custos associados aos
alugueres dos contentores, é ainda suportado o pagamento de cinco mil euros a uma entidade privada para a utilização de campos desportivos para a disciplina de educação física.
As políticas do atual Governo e a atuação da Empresa Parque Escolar, EPE são os responsáveis pela situação desta escola.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o calendário apresentado para a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de João de Barros?
2.Como justifica que a posse administrativa tenha ocorrido a 23 de novembro de 2012 se preveja abrir o concurso internacional só em 2015? Por que razão não abriu o concurso mais cedo? O que foi feito desde a posse administrativa até hoje para o processo desta escola não ter avançado?
3.Numa resposta a uma pergunta do PCP, o Governo informou que reviu o projeto de requalificação desta escola. Em que consistiu essa revisão?
4.Que avaliação faz o Governo das condições de funcionamento da Escola Secundária João de Barros?
5.Considera que é aceitável a escola funcionar mais quatro anos em contentores?
6.Que medidas excecionais pretende o Governo adotar para resolver a atual falta de condições de funcionamento da escola e para concluir as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros?

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