A questão do leilão da dívida pública e das previsões do Banco de Portugal sobre a recessão da economia portuguesa

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Pureza,
Quero saudá-lo pelo tema que trouxe hoje ao Plenário, muito oportuno, quanto mais não fosse pela intervenção anterior, a da Deputada Sónia Fertuzinhos, que nos quis convencer a todos — e não terá, certamente, convencido o Sr. Deputado — de que os sacrifícios impostos aos portugueses estavam, agora, a permitir que se alcançassem os objectivos. Bom…, vamos lá ver é quais são os objectivos…!
Já percebemos que, para o Partido Socialista, o objectivo é uma artificial contenção do défice, mantendo a dependência nacional em vários aspectos e uma situação de desigualdade cada vez mais acentuada. E, de facto, esta política está a obter os seus resultados, mas essa é uma responsabilidade do Partido Socialista.
Já os nossos objectivos — e pergunto-lhe se não são também os do Bloco de Esquerda — são outros: pretendemos o desenvolvimento, a defesa da soberania nacional, a justiça social e o emprego!
O que é curioso — e o Sr. Deputado falou nisso na sua intervenção — é que, nas suas várias declarações, nestes momentos em que procura valorizar aquilo onde nada há para valorizar, o Primeiro-Ministro nunca fala do desemprego. Porque é que o problema mais importante do País, neste momento, não tem espaço nas intervenções do Primeiro-Ministro, nas suas declarações ao País, como também não teve, há pouco, na intervenção do Partido Socialista?!
O facto é que, na colocação de dívida pública no mercado ontem, 80% foi comprada por instituições da Alemanha e da França — dados do próprio Ministério das Finanças. E, olhando para estes dados, compreendemos bem porque é que estas potências da União Europeia não querem travar a marcha especulativa, os avanços do capital especulativo: é porque, deste modo, eles beneficiam os seus próprios grupos económicos, aqueles que servem nos seus países e que lucram com as dificuldades financeiras dos países da periferia, como é o caso de Portugal!
Quanto ao FMI, disse o Sr. Deputado — e bem! — que estas medidas são medidas do «tipo FMI». É certo que, se alguma vez viesse o FMI, elas seriam ainda mais agravadas — e lá viriam dizer que era preciso alterar a legislação laboral, como diz o Governo do PS, que era preciso penalizar ainda mais os salários, como diz o Governo do PS, que era preciso penalizar ainda mais as prestações sociais, como faz o Governo do PS…!!
Portanto, o que podemos dizer é que o problema, na União Europeia, não é apenas o facto de haver muitos governos de direita, o problema é também a capitulação total da social-democracia europeia e dos partidos socialistas à estratégia neoliberal e à política neoliberal da direita e a sua consumação naquilo que fazem no governo.
Mal seria, Sr. Deputado José Manuel Pureza, que o nosso Governo fosse obrigado a seguir uma política de direita, na União Europeia, pura e simplesmente, porque a maioria dos outros governos é de direita.
É por isso que dizemos que a vinda do FMI não só não é inevitável como é, antes, totalmente inaceitável, na defesa da soberania nacional, dos direitos dos portugueses e do progresso social de que tanto precisa o nosso País.