Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus e ao fornecimento desses medicamentos

Como parte da sua nova estratégia sobre vacinas, e a fim de acelerar a busca por uma vacina e pela cura para a COVID-19, a Comissão Europeia propôs que as vacinas e os tratamentos em desenvolvimento para a COVID-19, que contenham ou consistam em OGM, sejam excluídas das avaliações normais obrigatórias de avaliação de riscos ambientais.

Esta derrogação aplicar-se-á enquanto a COVID-19 for considerada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde ou enquanto a Comissão Europeia reconheça a situação do COVID-19 como uma emergência de saúde pública.

Compreendemos que perante a situação atual urge que todos os mecanismos que possam acelerar um tratamento eficaz ou uma cura e prevenção da COVID-19 sejam utilizados.

Todavia, o procedimento de urgência que está a ser proposto não permite o exercício pleno dos poderes do Parlamento. A apresentação de alterações à proposta da Comissão Europeia é justificada pela necessidade de ajustar o escopo da proposta e os seus prazos de execução.

Lamentamos que as emendas apresentadas pelo GUE/NGL tenham sido rejeitadas, uma vez que melhorariam a proposta. Desta situação é indissociável o nosso voto contrário ao procedimento de urgência e de abstenção na votação da proposta da Comissão Europeia.

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