Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

A realização das oitava e nona avaliações da troica

Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares lamentou o facto de ninguém da maioria lhe formular perguntas e as perguntas que eu queria fazer, de facto, referem-se ao Governo do País e às posições que os partidos que integram o Governo têm vindo a manifestar desde há algum tempo a esta parte.
Recordamos que a crise por que passou este Governo, sendo consequência da profunda crise (que este Governo agravou) do País e da enorme contestação popular a esta política e a este Governo, traduziu-se também em divergências que vinham sendo manifestadas entre os dois partidos que integram a coligação.
Todos nós assistimos a situações em que o CDS-PP uns dias criticava o Governo, outros dias não criticava o Governo. E verificámos, também, que uma das críticas que fazia era a de que o Governo não estava a falar — deixo passar a expressão — «grosso» com a troica, estava a aceitar de uma forma acrítica e passiva tudo o que a troica pretendia impor, que essa era uma das razões de divergência com o anterior Ministro das Finanças e que a continuidade dessa política era algo que o CDS-PP não poderia aceitar e que esteve na base da demissão do então Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que não aceitaria a continuidade à frente das finanças.
Ora bem, ao que é que assistimos hoje? Assistimos à manutenção de uma Ministra das Finanças que era aquela que o atual vice-Primeiro-Ministro não poderia aceitar e, relativamente às negociações com a troica, já assistimos hoje a discursos diferentes entre o Vice-Primeiro-Ministro e o Primeiro-Ministro, designadamente quanto aos números do défice e à negociação que deve ser feita com troica sobre isso. Isto é, temos o Vice-Primeiro-Ministro a falar de um défice de 4,5%, logo desmentido pelos Ministros das Finanças da União Europeia e pelo Comissário Europeu das Finanças, bem como pelo próprio Primeiro-Ministro!
Portanto, não é necessário haver briefings do Governo para verificarmos que continua a haver discursos diferentes dentro do Governo.
Há, contudo, uma outra questão que tem a ver com os pensionistas. Tenho comigo um recorte, aquando da oposição do Ministro Paulo Portas à chamada «TSU dos reformados», em que dizia que uma taxa sobre as pensões era a fronteira que não podia deixar passar, dizendo: «Queremos todos uma sociedade que não descarte os mais velhos». Ora, parece que agora há 300 000 dos mais velhos que, porventura, já não serão assim tão velhos, pois já podem ser descartados!
Portanto, não há um segundo ciclo neste Governo, mas, sim, uma absoluta continuidade de um ciclo que nos trouxe até aqui e tudo aquilo a que temos vindo a assistir são malabarismos com que os partidos da coligação procuram isentar as suas responsabilidades aos olhos dos portugueses. Não sei se o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares compartilha deste nosso ponto de vista.

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