O Chega quis um debate de urgência sobre política de imigração. Poder-se-ia dizer que é um debate oportuno.
É um debate oportuno porque esta semana foram divulgados dados oficiais que referem que os imigrantes deram, neste último ano, 1600 milhões de euros de lucro à Segurança Social por via dos descontos que fizeram e contribuem para resolver problemas muito sérios de falta de mão de obra em setores como a agricultura, a hotelaria e a construção civil.
É um debate oportuno porque a realidade põe em evidência a falsidade do discurso do Chega contra os imigrantes.
Em Portugal há vários problemas com a imigração que importa reconhecer.
Há um problema que reside na trapalhada que foi a extinção do SEF e a sua substituição por uma agência que tarda em arrancar, o que faz com que centenas de milhares de imigrantes não consigam tratar dos assuntos mais elementares relativamente à regularização da sua situação em Portugal. Este é um problema. Não com os imigrantes, mas dos imigrantes, e que o Governo tarda em resolver.
Há um problema que reside nos criminosos que exploram redes de tráfico de seres humanos e que colocam os trabalhadores imigrantes que conseguem atrair nas mãos de empregadores sem escrúpulos.
Há um problema que reside na falta de condições para a integração dos trabalhadores emigrantes e das suas famílias com condições dignas de acolhimento em matéria de direitos sociais fundamentais e que coloca os imigrantes entre as camadas sociais mais desfavorecidas, com todas as consequências que daí decorrem.
Mas nada disto preocupa a direita. A única preocupação da direita é fazer um discurso de ódio irracional contra os imigrantes, como se os trabalhadores estrangeiros fossem invasores, e como se fosse possível, racional ou humano, substituir políticas de integração por políticas de expulsão.
Quem ouve o Chega a falar e acredita no que ele diz, fica a pensar que a lei de estrangeiros que vigora em Portugal é uma lei de portas abertas. Não é. E por não ser, é que muitos estão em situação ilegal. Não são as leis de portas abertas ou fechadas que regulam os fluxos migratórios. O que regula os fluxos migratórios é haver guerras e fome nos países de origem e postos de trabalho para preencher nos países de destino.
Foi isso que levou milhões de portugueses a emigrar para outros destinos e nós queremos que esses portugueses, nos países onde vivem e trabalham, sejam respeitados, e não sejam tratados com a hostilidade com que o Chega trata os imigrantes que vivem em Portugal.
Para a direita que quer acabar com a Segurança Social universal, é um problema que os descontos dos imigrantes aumentem os lucros da Segurança Social, porque isso contraria o seu discurso.
Para a direita que quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde, o problema do SNS é haver imigrantes a necessitar de cuidados médicos. Não é haver falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais. Há imigrantes a ter de recorrer aos Serviço Nacional de Saúde, como recorrem todos os portugueses que não têm dinheiro para pagar à medicina privada, e todos devem ser acolhidos em condições de igualdade, sem favorecimentos nem discriminações.
Para a direita que quer acabar com a escola pública, é um problema que haja crianças de várias nacionalidades na escola pública. Já se for no Liceu Francês, no Colégio Alemão ou na Carlucci School of Lisbon, não há problema nenhum porque esses imigrantes são ricos.
Nada disso nos espanta. A direita só ataca os trabalhadores e os serviços públicos. Para com os ricos, é subserviente e veneradora.
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
O debate sobre os problemas da imigração e sobre as políticas de imigração que são necessárias, é um debate necessário e bem vindo, a que o Governo, em boa verdade, se tem vindo a furtar, não admitindo erros clamorosos que tem vindo a cometer.
Mas usar o debate sobre as migrações, como faz a direita, para propagar um discurso irracional e de ódio contra os imigrantes que só pode ter consequências funestas, é uma infâmia em que o PCP não alinha.
Consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada há 75 anos que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e em direitos. São esses os valores em que o PCP acredita.
