Declaração escrita de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Reagrupamento familiar dos nacionais de países terceiros que vivem na UE

A imigração é, muitas vezes, vista como uma ameaça pelos sectores políticos reaccionários. Da nossa parte, para além de defendermos a integração solidária dos imigrantes enquanto princípio humanista, sabemos que os benefícios para a economia dos diversos Estados-Membros, de uma mão-de-obra, não só necessária como, em muitos casos, altamente qualificada, dá também resposta às necessidades de desenvolvimento de uma União Europeia confrontada com a tendência para o envelhecimento e para a diminuição da população.

Em momentos de profunda crise do capitalismo, como a que atravessamos, as políticas ditas de austeridade retiram direitos aos trabalhadores e ao povo, fragilizando também a situação social e laboral dos imigrantes, que resulta no aumento da imigração e trabalho ilegais.

Mas defendemos também o direito ao reagrupamento familiar, o que tem que significar que as famílias têm o direito a ser integradas na vida social, económica e cultural dos Estados-Membros.

Consideramos imperativo a subscrição por todos os 27 Estados-Membros da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e das suas Famílias que, se efectivamente implementada, forneceria um importante quadro internacional para a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes.

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