Intervenção de

Ratifica??o da Conven??o de Concilia??o e Arbitragem no Quadro da OSCE<br />Interven??o do deputado Bernardino Soares

Senhor Presidente, Senhores Deputados, A proposta de resolu??o que hoje analisamos prop?e a ratifica??o da Conven??o de Concilia??o e Arbitragem no Quadro da OSCE. Criam-se, atrav?s desta Conven??o, mecanismos para prevenir, impedir e resolver conflitos com o respeito das soberanias, com o respeito do direito de cada Estado se vincular ou n?o ? jurisdi??o de cada comiss?o de concilia??o ou de cada tribunal arbitral e com o respeito do princ?pio da reciprocidade no acatar das decis?es de cada um destes ?rg?os. A OSCE ?, ali?s, o espa?o para a implanta??o efectiva de um sistema de seguran?a e coopera??o na Europa que ?, constantemente, ?torpedeado? pela submiss?o aos ditames expansionistas da pol?tica da NATO. A op??o, aqui, ? entre a cria??o de um clima de confian?a, de desmilitariza??o, de equil?brio de for?as e de estabilidade na Europa com vista ? manuten??o da paz e da seguran?a e a pol?tica da imposi??o unilateral da inger?ncia, da manuten??o do bloco pol?tico-militar NATO, do aumento das suas miss?es, da ?rea de influ?ncia e do novo modelo de for?as. Nesta op??o, o que faz o nosso Governo? O nosso Governo, este mesmo que no traz esta proposta, ? o que se submete aos ditames da NATO e dos Estados Unidos e o mesmo que aqui defende o novo conceito estrat?gico desta organiza??o. Provavelmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Governo sofre de um fen?meno de dupla personalidade. ? uma esp?cie de ?Dr. Jeckyll and Mr. Hyde?, mas a op??o ?, infelizmente, cada vez mais pelo ?Mr. Hyde?.

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