Na última reunião de Câmara foi apreciada uma proposta de importante alcance mas que, a ser aprovada nos termos em que estava elaborada, deixaria a Câmara manietada pelas grandes empresas de construção civil, depois da reestruturação que fez concentrar numa única estrutura todas as competências relacionadas com obras. A proposta de lançamento de seis concursos públicos, simultâneos e plurianuais, de empreitadas, por série de preços, para obras de consolidação estrutural, conservação e recuperação de edifícios municipais ou particulares no âmbito de obras coercivas, privilegia uma óptica de intervenção de conjunto, não apenas por ser mais impressiva em termos de imagem (que no ponto de vista subjectivo é importante para quem está a trabalhar e para o residente na zona), mas fundamentalmente para fazer economias de escala em procedimentos, nas empreitadas, poupando tempo e dinheiro. É uma proposta que se apresenta com um valor de 33,2 milhões de euros, com encargos repartidos entre o corrente ano e os dois seguintes. E à qual, obviamente, só concorrerão as grandes empresas, o que, para certos aspectos, é o mais vantajoso. Em primeiro lugar, estes processos exigem uma diversidade de tarefas que, ao longo dos anos estavam, não por opção política ou orientação ideológica, mas por necessidade de abordagem integrada das diversas fases de uma empreitada, que tem que ser o mais desburocratizada possível e bem informada, nos diferentes patamares onde se decide ou onde se dá parecer, divididos por diferentes estruturas municipais. Muitos dos autos que não foram pagos nos últimos meses, não o foram fundamentalmente pela confusão introduzida pela reestruturação do município, por se terem que pronunciar sobre eles quem não tinha estado na sua origem. Há empresas que face a atrasos de pagamentos superiores ao que era normal param obras e desfaz-se uma relação que é sempre complexa de manter em velocidade de cruzeiro.Hoje, só um vereador responde por obras e todos os processos têm que passar por este funil. Que, aliás, criou uma nova direcção municipal que não tem funcionado, não tem tido capacidade para lançar empreitadas novas e atrapalha o andamento de empreitadas anteriores.Foi acertado adiar a proposta para melhor estudo. Não para atrapalhar- entendamo-nos - para depois não nos virem dizer que só queremos protelar decisões e não os deixamos governar...Em segundo lugar, de acordo com a actual legislação sobre empreitadas de obras públicas ( DL 59/99 ,de 2 de Março) são exigidos projectos, que se não apresentam. Este tipo de empreitadas são de difícil gestão no controlo por parte da CML. Se não houve certas precisões e tendo sido retiradas competências de fiscalização aos gabinetes locais, os milhões podem esvair-se como areia por entre os dedos da mão. Se se trabalha com base em estimativas, com base no preçário da CML, porque é importante ter empreitadas sempre abertas para poder fazer face a conjuntos, de frentes de ruas, como é que os concorrentes vão apresentar os planos de trabalho, de equipamentos, de mão-de-obra? Vai ser muito difícil fazer a gestão dos contratos, e a Câmara fica na mão das empresas. Tudo vai sair muito mais caro. A invocada vantagem de esta opção não acarretar “trabalhos a mais”, por ser por “série de preços”, pode inverter-se. Há, pois, que zelar que a CML ofereça capacidade de resposta por parte de quem está familiarizado com as situações para reduzir os riscos de derrapagens, os conflitos de gestão da obra. Tanto mais que, a quem no terreno as vai acompanhar, não foi dada dada, com a reestruturação, competência para discutir obras a mais, negociar preços . Pelo que importa que só os técnicos que estão no terreno façam a fiscalização e gestão das empreitadas. A ideia de intervir por conjuntos, que sempre desejámos e que ,em tempo, foi sugerida à CML por técnicos italianos, tinha legislação diferente a suportá-la. E a CML procurou formas junto de empresas de grande dimensão, no quadro jurídico actual, de ter estas intervenções em conjuntos. Mas isso exige organização da parte do município, para enfrentar empresas desta dimensão.Exige que quem trabalha dos gabinetes locais, face à agilização dos processos, tivesse competências, como já referimos, para tratar de trabalhos a mais, novos preços, para decisões urgentes e sobre o âmbito dos trabalhos. E sendo certo que podem estar definidas intervenções nas redes de infraestruturas, em coberturas, nas fachadas, em melhorias concretas de salubridade, sempre aparecerão situações de reforço das estruturas e a necessidade de fazer uma gestão do contrato. Porque não queremos acreditar que, sob o pretexto de que não seriam afectadas as estruturas para justificar a ausência de projectos, se fosse para operações só de fachada.Exige que se pudessem contemplar alguns conjuntos que os gabinetes têm identificado como de intervenção prioritária mas também algumas situações que, apesar de pontuais e disseminadas, de edifícios municipais, já tinham projectos e empreitadas para lançar. Mas, tendo em conta que os projectistas dão assistência à obra, não transmitem orientações de trabalho.Exige que a direcção municipal para estas áreas, que também foi reestruturada, pudesse, com meios técnicos e humanos adequados, preparar as intervenções coercivas, particularmente as audições prévias, publicações e notificações.Para grandes males, grandes remédios e para grandes empreitadas, maiores cuidados. – A propósito da minha última colaboração, foi aqui reproduzido um comentário de um dirigente municipal , a propósito das revistas de imprensa jet-set da CML. Com todo o respeito que sempre tive por quem trabalha, a minha observação foi feita à orientação de uma publicação e não a quem a produz. Algum dos autarcas eleitos como vereadores na CML deverá ter essa responsabilidade e vir a terreno discuti-lo comigo. Não parece curial um dirigente dos serviços municipais estar a discutir pùblicamente com um vereador.