de Janeiro de 2003Muito se tem falado da necessidade de aumentar a competitividade e a produtividade da economia portuguesa.Conhece-se bem a posição do Governo: é preciso avançar com “reformas do actual quadro legislativo que regula as relações laborais”. Trocando por miúdos, o “alfa e o ómega” é, para o Governo, a aprovação do Código de Trabalho. É isso que transparece também do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo levou há dias a Bruxelas, depois de ter recebido sinal verde do PS que, após encenar a hipótese da rejeição, aceitou as “benesses” da introdução (num documento de mais de 20 páginas) da palavra “emprego” (por uma vez) e de um novo parágrafo onde se utilizam aqueles “termos eruditos” para designar o Código de Trabalho…Para o Governo, pouco importa que instituições internacionais confirmem que o factor trabalho dispõe em Portugal de “péssimas condições”; pouco lhe interessam as elevadas taxas de sinistralidade no trabalho, o fortíssimo abandono escolar ou a baixíssima qualificação profissional (77% do trabalho total, contra uma média de 30% na Europa dos 15…).Para o Governo nada disto interessa. O importante é “conseguir mais e melhores condições” para atrair o investimento estrangeiro e para aumentar a tal competitividade da economia portuguesa. Mesmo que seguindo modelos e estratégias que contrariam o que defendem economistas de quase todos os quadrantes. Ou seja, feita à custa de uma ainda maior desregulamentação das relações laborais, passando contratos a prazo de três para seis anos, o trabalho nocturno das 20 para as 22 horas, o horário semanal para 50 (e até 60 horas).E, para o caso de haver “empresários” não plenamente satisfeitos com “isto”, haverá ainda a possibilidade de estabelecer contratos individuais de trabalho com cláusulas inferiores às previstas na lei, será possível recolher informações sobre a gravidez das trabalhadoras, sobre a origem étnico-racial, sobre a orientação sexual, sobre antecedentes sanitários. Enfim, o paraíso para (pretensamente) atrair investimento estrangeiro…Só que, como em muitas outras coisas na vida, há factos que, por si só, fazem ruir (como um castelo de cartas) esta argumentação governamental e dos sectores mais retrógrados da sociedade portuguesa.Foi o que aconteceu com o encerramento da Clarck, é o que poderá acontecer com a Elefanten (do mesmo grupo inglês), ou com a Yazaki Saltano. São, todas elas, empresas com elevadas produtividades, muito maiores que as existentes noutras empresas dos respectivos sectores. Tudo isto, apesar dos seus trabalhadores serem portugueses (os tais que “faltam que se fartam”, no linguarejar de Bagão Félix), tudo isto apesar da legislação laboral ser a que existe em Portugal, hoje.São empresas cujo encerramento (concretizado ou potencial) confirma afinal que não é a prometida e ansiada revisão da legislação laboral, não é a redução e aniquilamento dos direitos dos trabalhadores que atrai e fixa o investimento.