Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010 Comité Económico e Social Europeu

Com este relatório o Parlamento dá quitação ao secretário-geral do Comité Económico e Social Europeu (CESE) pela execução do orçamento do comité para o exercício de 2010, o que se traduz no reconhecimento de que este comité respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respectivo orçamento. Na resolução que acompanha este acto refere-se que a taxa de execução das dotações orçamentais de 2009 foi de 98%, sendo que 70% para pessoal e 30% para despesas de funcionamento, imobiliário, mobiliário e equipamento.
O Tribunal de Contas fez o seu relatório e constatou que não existem erros significativos. Por outro lado a mesa do CESE decidiu reformar o sistema de reembolso das despesas, onde estão incluídas as de viagem dos seus membros, cujo reembolso passará a ser feito exclusivamente com base nas despesas reais, visto estarem surpreendidos com o elevado número de voos de longa distância dos mesmos. O relatório considera preocupante o "facto de 12,3% do serviço de interpretação solicitado ter sido anulado". Devido aos aspectos ambíguos referidos votámos abstenção na decisão de dar quitação. No entanto, votámos favoravelmente a resolução que coloca preocupações e sugestões para a melhoria das actividades e desempenho deste comité.

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