Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010 comissão e agências de execução

São vários os pontos deste relatório e da resolução anexa com os quais não concordamos.
O relator lança suspeitas e acusações sobre os Estados-Membros, menoriza o seu papel na execução orçamental, desrespeita alguns princípios fundamentais de soberania destes Estados e defende um "policiamento" apertado da Comissão sobre os Estados-Membros.
Em relação à gestão dos fundos comunitários - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, energia e transportes, - o relatório salienta que tem havido um aumento da taxa de erro, sendo esta causada pela má gestão desses fundos por parte dos Estados-Membros. Sugere, assim, que a Comissão sancione os Estados-Membros em incumprimento, "através de diversos instrumentos". Esses instrumentos vão desde a interrupção e suspensão do pagamento dos fundos à defesa da necessidade de auditorias externas. Sublinha ainda que esses pagamentos só poderão ser retomados "se dados de auditoria adequados e suficientes recolhidos no local provarem que as deficiências foram remediadas".
Ao mesmo tempo, não aprofunda, como podia e devia fazer, algumas das causas que motivam incumprimentos diversos.

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