Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quitação pela execução do orçamento geral da UE para o exercício de 2011 secçãoII Conselho Europeu e Conselho

te é o segundo relatório sobre a quitação do orçamento da UE para o exercício de 2011 referente às contas do Conselho Europeu e do Conselho. Tal como no primeiro relatório, a relatora recusa a dar quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para o exercício de 2011.
Esta é uma velha questão e as razões para a recusa mantêm-se. A falta de transparência e de resposta aos pedidos do Parlamento Europeu em relação a questões diversas: adjudicação de contratos públicos; decisões internas do Conselho; compra de edifícios...
Para além disso, o Conselho teve três meses para responder às perguntas da resolução do Parlamento Europeu, que acompanhou a decisão de adiar a quitação (primeiro relatório). Até agora, o Conselho não fez nenhum esforço para responder às perguntas do Parlamento Europeu ou para chegar a um acordo sobre o processo de quitação para o seu orçamento. Perante isso, a relatora propõe que o Parlamento use as suas prerrogativas e recuse a quitação.

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