No final da legislatura passada, em Abril, o Parlamento Europeu decidiu adiar a quitação ao Conselho pela execução do orçamento de 2007 devido, essencialmente, à falta de transparência pela prestação de contas no que diz respeito à utilização do orçamento comunitário. Nomeadamente, o Parlamento considerou importante haver uma maior transparência e um controlo parlamentar mais apertado das despesas do Conselho relativas à Política Europeia de Segurança Comum/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESC/PESD).

O relatório hoje aprovado dá finalmente a quitação ao Conselho uma vez que considera que obteve resposta satisfatória do Conselho relativamente aos pedidos apresentados na resolução de Abril passado. Deixa, no entanto, alguns avisos para o próximo processo de quitação, entre os quais: irá verificar os progressos realizados pelo Conselho relativamente ao encerramento de todas as contas extra-orçamentais, à publicação de todas as decisões administrativas, quando estas forem utilizadas como base jurídica para rubricas orçamentais, e à transmissão ao PE do seu relatório anual de actividades.

Sendo um ligeiro progresso o passo dado pelo Conselho relativamente à prestação de contas da utilização do orçamento comunitário, consideramos que, no que diz respeito às despesas relativas à PESC/PESD, a informação disponível é ainda muito insuficiente, pelo que mantemos as nossas reservas.