Intervenção de

Questões relativas ao financiamento da reconstrução nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge, devido ao sismo ocorrido em 1998<br />Intervenção do Deputado António Filipe

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte,Quero saudá-lo por ter trazido este tema à Assembleia da República.O Sr. Deputado referiu-se ao governo regional e à oposição regional e agora o Governo Regional foi também criticado pelo Sr. Deputado que acabou de usar a palavra. Como compreenderá, não falarei sobre esse assunto, porque creio que é matéria para ser discutida na Assembleia Legislativa Regional, e julgo que o que nos interessa aqui discutir é a solidariedade nacional, que é indiscutivelmente necessária para que se possa concluir a reconstrução das ilhas que foram gravemente afectadas pelo terramoto de 1998.Esta matéria tem constituído uma grande preocupação para nós próprios e, inclusivamente, posso anunciar que entregámos para a sessão de perguntas ao Governo da próxima sexta-feira uma pergunta sobre o problema do financiamento da reconstrução nas ilhas dos Açores e que o coordenador regional do PCP/Açores, José Beto Mota, dirigiu uma exposição ao Primeiro-Ministro sobre este aspecto e pediu uma audiências ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Esta é uma matéria que, efectivamente, nos preocupa, porque não aceitamos que os compromissos financeiros que foram assumidos pelo Governo da República em nome da solidariedade nacional que, inquestionavelmente, é devida à população dos Açores, tenham sido suspensos neste ano – como sabem, são do montante de 20 milhões de euros – e que, para além disso, por constrangimentos da lei da estabilidade orçamental, os órgãos do governo próprio das regiões estejam, efectivamente, impedidos de assumir os compromissos financeiros que são necessários para a reconstrução.Portanto, Sr. Deputado, pela nossa parte, haverá todo o apoio na exigência de que não sejam cortados os financiamentos que foram comprometidos para a reconstrução do que foi destruído pelo terramoto, tendo em conta não apenas os projectos que estão em curso, estando alguns deles neste momento suspensos, mas também a situação daquelas pessoas que ainda não viram a sua situação começar a ser resolvida e que também merecem toda a nossa solidariedade.Portanto, Sr. Deputado, saúdo-o, mais uma vez, por ter trazido aqui esta questão. O PCP estará aqui nesta Assembleia da República, como está na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, sempre ao lado da população, para que este problema seja resolvido.

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