Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

Quem beneficia com as desigualdades salariais entre homens e mulheres é o patronato

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Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sras. e Srs. Deputados,

Aproveitar para uma saudação aos trabalhadores da LAUAK que com a sua luta conseguiram a reintegração de 8 trabalhadoras recentemente mães, no gozo de direitos de parentalidade que estavam incluídas no despedimento coletivo.

O Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional em 2019 confirma o que a realidade há muito grita: entre a igualdade na lei e a igualdade na vida, no concreto do dia-a-dia, vai um grande passo que demonstra o quanto é preciso ainda batalhar pela igualdade e justiça social, mesmo tendo-se progredido em algumas áreas

Mas sobretudo demonstra aquilo que há muito alertamos: a organização do trabalho que temos (aliás, a desorganização, a lei da selva, uma relação profundamente desequilibrada entre patronato e trabalhadores) redunda inevitavelmente numa situação mais fragilizada para as mulheres e isto é assim porque, como sempre, as discriminações laborais das mulheres permitem às entidades patronais poupar, pressionar em sentido descendente as condições de trabalho e os salários e assim, maximizar os lucros.

Os dados de 2019 demonstram uma situação ainda de desigualdade gritante na vida profissional:

Apesar das mulheres apresentarem uma maior taxa de escolarização em todos os níveis de ensino (particularmente no ESUP) isso não corresponde depois aos níveis de qualificação e valorização profissional.

A disparidade salarial continua a ser aberrante: a nível de ganho as mulheres auferem a menos 225 euros por mês do que os homens. Uma diferença salarial que se acentua à medida que aumenta o nível de qualificação profissional e o nível de escolaridade.

O desemprego atinge mais fortemente as mulheres e continua a ser sobre as mulheres que mais incide a precariedade laboral, a desregulação dos horários de trabalho, o trabalho ao sábado e ao domingo (ligados à concentração no sector terciário), a degradação das carreiras e uma crescente dificuldade em compatibilizar o trabalho com a vida pessoal e familiar.

Assim são também as mulheres que mais veem os seus direitos laborais e sociais violados:

Os dados das queixas à CITE e da ACT, mesmo não espelhando toda a realidade, demonstram que persistem recusas de conceder horário flexível a trabalhadores com filhos até aos 12 anos, com deficiência ou doença crónica, que persistem os despedimentos de trabalhadoras grávidas ou com filhos pequenos, os despedimentos e discriminações a trabalhadoras no que toca ao gozo da licença parental e à amamentação, persiste a discriminação no acesso ao emprego em função do sexo e a pergunta, mais ou menos velada, se tenciona engravidar.

Há um longo caminho a percorrer… E ele faz-se na luta quotidiana por melhores condições de trabalho e de vida, que permite mais reconhecimento e ultrapassagem de estereótipos e discriminações. É uma luta das mulheres, mas é uma luta de todos pela democracia, que aproveita a todos e para a qual os homens são chamados também.

E é uma questão de opções políticas.

Porque como o relatório confirma, as mulheres têm de trabalhar mais 58 dias para auferir o mesmo que os homens; mas quem se apropria desta diferença não são os trabalhadores homens, é o patronato, logo isto demonstra que não há combate pela igualdade que 1 - não beneficie os homens também (melhorando para todos as condições de trabalho) 2 – não passe pelo reforço dos direitos e aumento dos salários, regulação dos horários, revogação das alterações introduzidas no código do trabalho. Não há combate pela igualdade que não passe também pelo combate à exploração.

Quando aqui nesta Assembleia se chumbaram as propostas de valorização dos profissionais da saúde e dos cuidados, saiba-se que cerca de 84% destes trabalhadores são mulheres. A mesma lógica se aplica na educação e para os funcionários públicos em geral. E quando o sector público devia ser o exemplo e ao invés tem altos níveis de precariedade e insegurança são as mulheres as mais afetadas.

Quando se obstaculiza a implementação de uma rede de creches e de lares públicos gratuitos, está a atrasar-se a concretização da igualdade, porque é nas mulheres que vão recair os cuidados. Quando se fala no teletrabalho, quem serão as primeiras a ficar em casa e a concentrar ainda mais o trabalho doméstico? E não vale dizer que é perigoso o teletrabalho para as mulheres e depois querer passar um quarto da Administração Pública para teletrabalho.

Se o Governo permitir que os trabalhadores da Avipronto percam direitos, ou que o despedimento coletivo de 116 trabalhadores da limpeza dos aviões avance, que fique aqui claro que a maioria dos atingidos serão mulheres.

Que nunca se esqueça, que mais do que apregoar a igualdade nestes debates, as palavras bonitas não servem de nada às mulheres, conta o que se faz relativamente aos direitos, aos salários, ao aumento do Salário Mínimo, à regulação dos horários. Esta é uma luta em que as mulheres e todos trabalhadores sabem que podem contar com o PCP.

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